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D.O. nº28701 de 13/03/2024
Publicação Tamponamento- março 02 -
D.O. nº28702 de 14/03/2024

Extrato 13-03-2024

D.O. nº28702 de 14/03/2024
Extrato Portaria GASUB - Março 05

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as Portarias. O inteiro teor das Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº263 de 06 de março de 2023, outorga a DARCI CARLOS FORNARI, inscrito no CPF: 025.438.199-59, referente ao Processo nº 2989/2022, o direito de uso de recursos hídricos para captação superficial e diluição de efluentes no Córrego Pesqueiro, afluente do rio Aricá-Açu, para AQUICULTURA EM TANQUE ESCAVADO. Coordenadas geográficas da captação: Latitude 15°39'9,12"S e Longitude 55°42'5,98"W; com vazão máxima para captação de 0,07 m³/s (252 m³/h ou 70 L/s); Coordenadas geográficas do lançamento de efluentes: Latitude 15°39'10,41"S e Longitude 55°39'10,41"W; e vazão máxima de lançamento de 0,06 m³/s (216 m³/h ou 60 L/s), 12 h/dia, todos os dias do ano, com concentração máxima de Matéria Orgânica DBO 5,20 de 2 mg/l; no Município de CUIABÁ - MT, com validade até 30/10/2033.

Portaria nº 272 de 06 de março de 2024, outorga a JACQUELINE DE LIMA ZOTTIS MARQUES, inscrita no CPF: 504.612.730-04, referente ao Processo nº 1641/2023, o direito de uso de recursos hídricos para Captação/Derivação Superficial Direta no Córrego Perdizes, com a finalidade de IRRIGAÇÃO de 78,13 ha; na Fazenda Bragança -CAR: MT 44611/2017, nas coordenadas Latitude 13°19'38.69"S e Longitude 56°4'23.62"W, com vazão máxima de captação de 0,082310 m³/s (296,31 m³/h ou 82,3 L/s), na bacia Amazônica, UPG: A-12-Arinos; no Município de LUCAS DO RIO VERDE/MT, com validade até 06/03/2030.

Portaria nº 274 de 07 de março de 2024, outorga a REC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 74.564.550/0001-70, referente ao Processo nº 168/2023, o direito de uso de recursos hídricos para Captação/Derivação Superficial Direta no Rio Pacuneiro, com a finalidade de IRRIGAÇÃO de 113 ha., nas coordenadas geográficas: Lat.13°39'11.75"S, Long. 53°34'58.53" W, vazão máxima de captação de 210,24 m³/h (0,0584 m³/s ou 58,4 L/s), na bacia Amazônica, UPG: A-9-Alto Xingu; no Município de GAÚCHA DO NORTE/MT, com validade até 06/03/2030.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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