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D.O. nº28699 de 11/03/2024
24-25 - EXTRATO DE CONTRATO
D.O. nº28701 de 13/03/2024

EXTRATO DETERMO DE COOPERAÇÃO PORTO DOS GAUCHOS

D.O. nº28703 de 15/03/2024
EXTRATO DO CONTRATO - MANUTENÇÃO PREDIAL (1)

EXTRATO DO  TERMO DE COOPERAÇÃO  Nº 0339-2023/INTERMAT(SIGCON).

INTERMAT-PRO-2023/03340 (SIGADOC).

I- CONCEDENTE: INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO -  CNPJ: 03.831.971/0001-71;

II - CONVENENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DOS GAUCHOS - CNPJ: 03.204.187/0001-33;

III-OBJETO: O PRESENTE TERMO DE COOPERAÇÃO TEM POR OBJETO A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DO ASSENTAMENTO PROJETO ARARA AZUL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS - MT, VISANDO A EMISSÃO DOS TÍTULOS DEFINITIVOS ÀS FAMÍLIAS.

IV-VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE TERMO DE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

V-VALOR TOTAL: SEM DESPESAS

VI-FISCAL: MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS - MATRÍCULA: 233643

VII-SUPLENTE: ANTONIO RODRIGUES FILHO - MATRÍCULA: 249656

VIII-GESTOR: DANILO FERNANDES LIMA- MATRÍCULA: 233654;

ASSINAM: EM CUIABA - MT, 11 DE MARÇO DE 2024. FRANCISCO SERAFIM DE BARROS - PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO - CONCEDENTE E VANDERLEI ANTONIO DE ABREU - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS-MT- CONVENENTE.

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