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PORTARIA CONJUNTA Nº 010/2024/SEFAZ/SEPLAG

Designa os membros das equipes dos projetos vinculados ao Componente III - Administração Financeira e Gasto Público do Programa de Modernização da Gestão Fiscal - PROFISCO II, define suas atribuições, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no exercício de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Estadual nº 11.136/2020, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de maio de 2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no âmbito do Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil - PROFISCO, a oferecer garantias e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 289/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de maio de 2023, que dispõe sobre as diretrizes, o arranjo institucional e os procedimentos para a execução dos programas com recursos provenientes de empréstimos internacionais em que a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso seja o órgão executor;

CONSIDERANDO a Portaria Conjunta nº 006/2023/SEFAZ/SEPLAG/CGE/PGE-MT, publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de maio de 2023, que designa os membros da Unidade de Coordenação do Programa e demais integrantes da estrutura do órgão executor, no âmbito do PROFISCO II, define suas atribuições e dá outras providências; e

CONSIDERANDO a necessidade de designação formal dos membros das equipes dos projetos vinculados ao Programa de Modernização da Gestão Fiscal - PROFISCO II, para a execução das atividades inerentes aos projetos.

RESOLVEM:

Art. 1º Ficam designados os membros para compor a equipe dos projetos do Componente III - Administração Financeira e Gasto Público do Programa de Modernização da Gestão Fiscal - PROFISCO II, conforme o Anexo I desta portaria.

Art. 2º São atribuições dos membros da equipe dos projetos:

I - auxiliar o Gerente do Projeto nas atribuições constantes no artigo 11 da Portaria Conjunta nº 006/2023/SEFAZ/SEPLAG/CGE/PGE-MT, publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de maio de 2023;

II - executar as atividades atribuídas pelo Gerente do Projeto, necessárias à realização dos produtos e serviços;

III - executar as atividades atribuída pelo Gerente do Projeto, necessárias à produção e atualização dos artefatos de planejamento do projeto indicados pela Unidade de Coordenação do Programa - UCP;

IV - desenvolver atividades de apoio e assessoramento financeiro ao Gerente do Projeto;

V - manter o Gerente do Projeto atualizado sobre o progresso das atividades a ele atribuídas;

VI - elaborar e/ou auxiliar na elaboração dos termos de referência, especificações técnicas, critérios técnicos de julgamento, estimativa de custos, necessários para iniciar o processo de contratação dos produtos e serviços previstos no Projeto;

VII - auxiliar o Gerente do Projeto na preparação das Manifestações de Interesse, das Solicitações de Propostas - SDP, dos editais dos processos de contratação e aquisição do Projeto;

VIII - compor a comissão técnica para analisar as propostas das empresas ofertantes, quando designado pelo Gerente do Projeto;

IX - elaborar e/ou auxiliar o Gerente do Projeto na elaboração da pesquisa de preços e do Estudo Técnico Preliminar, quando for aplicado o Sistema Nacional na contratação;

X - elaborar e/ou auxiliar o Gerente do Projeto na elaboração dos demais documentos que se fizerem necessários;

XI - formular e submeter à avaliação do Gerente do Projeto a necessidade de mudanças no planejamento do projeto;

XII - opinar e elaborar pareceres, manifestações e notas técnicas sobre questões que lhe sejam submetidas pelo Gerente do Projeto;

XIII - exercer outras atribuições correlatas.

Art. 3º Ficam designados os membros para compor a equipe de apoio aos projetos do Componente III - Administração Financeira e Gasto Público do PROFISCO II, conforme o Anexo II desta portaria.

Art. 4º São atribuições dos membros da equipe de apoio:

I - ser o elo entre as áreas estratégicas e os gerentes dos projetos;

II - auxiliar as equipes dos projetos nas atividades a elas atribuídas;

III - auxiliar na resolução de impedimentos;

IV - acompanhar os trabalhos das equipes dos projetos;

V - acompanhar o cumprimento dos prazos para elaboração de documentos solicitados pela Unidade de Coordenação do Programa - UCP;

VI - atender às solicitações da UCP ou do Líder do Componente pertinentes aos objetivos do PROFISCO II.

Art. 5º Não implica em remuneração a designação dos membros indicados nesta portaria para compor a equipe dos projetos e a equipe de apoio do Componente III - Administração Financeira e Gasto Público do Programa de Modernização da Gestão Fiscal - PROFISCO II.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Cuiabá - MT, 04 de março de 2024.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

(Assinado via SIGADOC)

PORTARIA CONJUNTA Nº 010/2024/SEFAZ/SEPLAG

ANEXO I - Membros da Equipe dos Projetos do Componente III - Administração Financeira e Gasto Público do PROFISCO II

Projeto: 3.1 Modelo de planejamento orçamentário orientado para resultados implantado

Nome dos servidores

Órgão de Lotação

1.

Cristiane de Souza Ferraz

SEFAZ

2.

Dannielle Almeida dos Santos

SEFAZ

3.

Darluce Barcelos Franco

SEFAZ

4.

Denis da Silva Alves

MTI

5.

Geraldo Cesar Gonçalves da Silva

SEFAZ

6.

Karine Nunes Rodrigues

SEFAZ

7.

Lúcio Flávio dos Santos

MTI

8.

Regiane Medinas das Neves Sales

SEFAZ

9.

Rogerio de Oliveira e Sá

SEFAZ

Projeto: 3.2 Sistema de gestão do planejamento, orçamento, financeiro, contábil e convênios implantado

Nome dos servidores

Órgão de Lotação

1.

Adriane Vanzella

SEFAZ

2.

Ailon Rodrigo Oliveira Lima

SEFAZ

3.

Anésia Cristina Batista

SEFAZ

4.

Antônio Marcos Alves Pinto

SEFAZ

5.

Cláudia Rodrigues da Fonseca

SEFAZ

6.

Cledson Gonzaga de Freitas

SEFAZ

7.

Cosme Augusto Martins

SEFAZ

8.

Dannielle Almeida dos Santos

SEFAZ

9.

Eduardo Roberto Marques

SEFAZ

10.

Fabiani Marcia da Silva

SEFAZ

11.

Israel Gonzaga

SEFAZ

12.

Jader Brito Soares Fernandes

SEFAZ

13.

Jasson Gabriel de Moraes Neto

SEFAZ

14.

Jeanne Amaral Gonçalves Silva

SEFAZ

15.

Jorge Adriano Almeida Araújo

SEFAZ

16.

José Alberto Mattos Guimarães

SEFAZ

17.

Karina Tibau

SEFAZ

18.

Karine Nunes Rodrigues

SEFAZ

19.

Kesler Diego Frantz de Lima

SEPLAG

20.

Luciana Martins Dornas

SEFAZ

21.

Luciana Rosa

SEFAZ

22.

Lúcio Flávio dos Santos

SEFAZ

23.

Luiz Afonso de Jesus Leite Nascimento

SEFAZ

24.

Maikon Yllo Pereira Portela

SEFAZ

25.

Maria Tereza Wichocki Monteiro

SEPLAG

26.

Mauro Nakamura Filho

SEFAZ

27.

Patricia Soares Duarte

SEPLAG

28.

Regina Kiyomi Ikeda Ueda

SEFAZ

29.

Ricardo Jacobina Bezerra

SEFAZ

30.

Ricardo Roberto de Almeida Capistrano

SEFAZ

31.

Ricardo Vitor de Oliveira Moraes

SEFAZ

32.

Rogério de Oliveira e Sá

SEFAZ

33.

Rosimeire Paula da Silva

SEFAZ

34.

Sandro Luis Brandão Campos

SEPLAG

35.

Sonia Regina Conceicao dos Santos Barbosa

SEFAZ

36.

Wania Regina de Almeida Albieri

SEFAZ

37.

Welliton Aparecido de Sousa Silva

SEPLAG

38.

Wilton Leal Marinho dos Santos

SEPLAG

Projeto: 3.3 Sistema de Gestão da Dívida Pública implantada

Nome dos servidores

Órgão de Lotação

1.

Ailon Rodrigo Oliveira Lima

SEFAZ

2.

Leide Aparecida Borges Nogueira

SEFAZ

3.

Maikon Yllo Pereira Portela

SEFAZ

4.

Mauro Nakamura Filho

SEFAZ

5.

Rosimeire Aparecida de Jesus Goncalves

SEFAZ

6.

Wania Regina de Almeida Albieri

SEFAZ

Projeto: 3.4 Sistema de gestão de ativos e passivos implantado

Nome dos servidores

Órgão de Lotação

1.

Ailon Rodrigo Oliveira Lima

SEFAZ

2.

Amanda Maldonado de Barros

SEFAZ

3.

José Gonçalves de Sá Neto

SEFAZ

4.

Laura Camilia Silva Tocantins

SEFAZ

5.

Maikon Yllo Pereira Portela

SEFAZ

6.

Mauro Nakamura Filho

SEFAZ

7.

Wania Regina de Almeida Albieri

SEFAZ

Projeto: 3.5 Modelo de gestão de riscos fiscais implantado

Nome dos servidores

Órgão de Lotação

1.

Ailon Rodrigo Oliveira Lima

SEFAZ

2.

Ana Cristina de Andrade

SEFAZ

3.

Angélica Wandermurem Scheidegger

SEFAZ

4.

Ecreice da Silva Souza

SEFAZ

5.

Fabiani Marcia da Silva

SEFAZ

6.

Fernanda Vieria Andrade

SEFAZ

7.

Israel Gonzaga

SEFAZ

8.

Josiane Labbiapari

SEFAZ

9.

Maikon Yillo Pereira Portela

SEFAZ

10.

Mauro Nakamura Filho

SEFAZ

11.

Paulo Ernani Gomes de Souza

SEFAZ

12.

Wania Regina de Almeida Albieri

SEFAZ

Projeto: 3.6 Modelo de gestão do custo e do gasto público implantado

Nome dos servidores

Órgão de Lotação

1.

Ana Paula Gonçalves de Siqueira

SEFAZ

2.

Dejane Arruda de Carli Zambrim

SEFAZ

3.

Junior José Amorim

SEFAZ

4.

Luiz Afonso de Jesus Leite Nascimento

SEFAZ

5.

Rafael Vicenti Junior

SEFAZ

6.

Vagner de Bitencourt Serra

SEFAZ

7.

Vilmar Secundina Dantas

UNEMAT

Projeto: 3.7 Sistema de Gestão de Folha de Pagamento de Ativos e Inativos Implantado

Nome dos servidores

Órgão de Lotação

1.

Adriana Queiroz da Silva

MTPREV

2.

Amauri Cabral Sampaio

MTPREV

3.

Angela Maria de Souza Silva

SEPLAG

4.

Carlos Eduardo Miranda Silva

MTPREV

5.

Cleidiany Dias dos Santos

MTPREV

6.

Daniela Sampaio Steinle

MTPREV

7.

Gasparina Justina de Castro

MTPREV

8.

Glauber Hofman

SEPLAG

9.

Luzinete Aparecida Campos Caldeireiro

SEPLAG

10.

Marcos de Moraes Gomes Junior

SEPLAG

11.

Maria Auxiliadora do Espírito Santo

MTPREV

12.

Murilo Morgandi Covezzi

SEPLAG

13.

Rodrigo Maiolino Ribeiro

MTPREV

14.

Ronaldo Rodrigues da Silva Costa

SEPLAG

15.

Torreszome Monteiro Júnior

MTPREV

PORTARIA CONJUNTA Nº 010/2024/SEFAZ/SEPLAG

ANEXO II - Membros da Equipe de Apoio do Componente III - Administração Financeira e Gasto Público do PROFISCO II

Nome dos servidores

Órgão de Lotação

1.

Ailon Rodrigo Oliveira Lima

SEFAZ

2.

Geonir Paulo Schnorr

SEPLAG

3.

Luiz Afonso de Jesus Leite Nascimento

SEFAZ

4.

Maikon Yllo Pereira Portela

SEFAZ

5.

Mauro Nakamura Filho

SEFAZ

6.

Nelson Correa Viana

SEFAZ

7.

Túlio Cesar da Fonseca Turibio

SEPLAG

8.

Valnei Silva Moreira

SEFAZ

9.

Wania Regina de Almeida Albieri

SEFAZ