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Portaria n.º 218/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ANDREIA CRISTIANE DE OLIVEIRA, matrícula 213599, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotada no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 260/2024-139:

Averbem-se:9 anos, 4 meses e 12 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 13/01/2020 sob o Nº 10001030.1.00095/20-0.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/11/1994 a 13/01/1995

2 Meses e 13 Dias

Odilon Lemes de Souza

Vendedor Varejista

05/04/1995 a 31/08/1995

4 Meses e 26 Dias

DIMPE- Distribuidora de Medicamentos e Perfumaria LTDA

Vendedor Comércio Varejista

01/09/1995 a 11/02/1996

5 Meses e 11 Dias

Farmabi Drogaria LTDA

Vendedor Comércio Varejista

21/11/1996 a 08/11/1997

11 Meses e 18 Dias

Serviço Social da Industria SESI

Auxiliar Farmacia

02/01/2001 a 31/01/2002

1 Ano e 29 Dias

T A Moraes & Cia LTDA

Recepcionista

01/03/2002 a 01/03/2005

3 Anos e 1 Dia

VCB Comunicações S.A.

Recepcionista

01/08/2005 a 31/01/2007

1 Ano e 6 Meses

Bergamaschi & Cia LTDA

Auxiliar Escritório em Geral

01/03/2007 a 08/03/2007

8 Dias

Bergamaschi & Cia LTDA

Auxiliar Escritório em Geral

01/09/2007 a 26/05/2009

1 Ano, 8 Meses e 26 Dias

Bergamaschi & Cia LTDA

Auxiliar Escritório em Geral

Obs. 01. Foram omitidos os períodos de 01 a 28/02/2007 (não consta a contribuição previdenciária) e de 27/05 a 05/06/2009 (concomitante com o tempo de serviço público estadual).

Obs. 02. Os períodos averbados não serão computados para fins de aposentadoria especial no cargo de Professor, pois não foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 8 de Março de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)