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D.O. nº28698 de 08/03/2024
Extrato Portaria GASUB - março 02
D.O. nº28699 de 11/03/2024

Extrato 08-03-2024

D.O. nº28699 de 11/03/2024
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 1596/2024

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as Portarias. O inteiro teor das Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº 232 de 29 de fevereiro de 2024 , outorga a reservada de recursos hídricos para a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, inscrita no CNPJ: 02.270.669/0001-29, para a Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Galera, as vazões naturais afluentes, referente ao Processo nº 43/2024, o direito de uso de recursos hídricos para DRDH - Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica para a GERAÇÃO DE ENERGIA na(s) coordenada(s) : Lat.14°29'24.63" S, Long. 59°26'48.99" W, na seção do Rio Galera, UPG: A-15 - Guaporé, Bacia Hidrográfica Amazônica, no Município de CONQUISTA D'OESTE - MT, com validade até 10/03/2027.

Portaria nº 233 de 29 de fevereiro de 2024, outorga ao CONSORCIO CONSTRUTOR BR-163/MT, inscrito no CNPJ: 51.197.647/0001-96, referente ao Processo nº 585/2024, o direito de uso de recursos hídricos para Captação/Derivação Superficial Direta no rio sem denominação ( rio São Domingos), com finalidade de :OUTROS USOS (pavimentação asfáltica e Obras de duplicação da BR 163, Km 507+100 ao Km 593+680, Posto Gil entre Diamantino e Nova Mutum-MT) na(s) coordenada(s): Lat.14°3'33.16" S, Long.56°8'18.66" W, na bacia UPG: A-12-Arinos; no Município de DIAMANTINO - MT, com validade até 27/02/2034.

Portaria nº 234 de 29 de fevereiro de 2024, outorga a RICARDO AFIF CURY FILHO, inscrito no CPF: 279.683.968-08, referente ao Processo nº 3867/2023, o direito de uso de recursos hídricos no Córrego Sem Denominação para atendimento de 1 reservatório de 348.543,00 m³que fará a distribuição de água para 1 pivô central para a  IRRIGAÇÃO de 113 ha. Bombeamento mestre nas coordenadas geográficas Lat. 13°39'11.75"S Long. 53°34'58.53"W com vazão máxima de captação de 0,0584 m³/s (210,24 m³/h ou 58,4 L/s), na bacia UPG: A-9-Alto Xingú; no Município de GAÚCHA DO NORTE - MT, com validade até 27/02/2034.

Portaria nº 235 de 29 de fevereiro de 2024, outorga a FLAVIA ASSAD CURY GERMANOS, inscrita no CPF: 268.665.648-40, referente ao Processo nº 3868/2023, o direito de uso de recursos hídricos para Captação/Derivação Superficial Direta Córrego Sem Denominação na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-9 - Alto Xingú, Bacia Hidrográfica Amazônica, para IRRIGAÇÃO na(s) coordenada(s) Lat.13°39'11.75" S, Long.53°34'58.53" W, no Município de GAÚCHA DO NORTE - MT, com validade até 27/02/2034.

Portaria nº 236 de 29 de fevereiro de 2024, renova a outorga de CELSO MARTIMBIANCO, inscrito no CPF: 123.548.058-53, referente ao Processo nº 2305/2023, o direito de uso de recursos hídricos para Captação/Derivação Superficial Direta para IRRIGAÇÃO, _ Captação-01 _ nas coordenadas: Lat.13°22'55.52"S Long.52°27'21.91"W; e vazão máxima de captação de 1.374,98 m³/h (381,94 L/s ou 0,38194m³/s), Pivôs: 9 (120 ha), 10 (60 ha), 11 (80 ha) e 12 (70 ha), totalizando 330ha; _ Captação 02, Superficial Direta no Rio Sete de Setembro _ nas coordenadas: Lat.13°22'55.52"S Long.52°27'21.91"W; e vazão máxima de captação de 1479m³/h (410,80 L/s ou 0,4108m³/s); Pivô 1 (220 ha) e Pivô 2 (135 ha), com área total de 355,00ha. _ Captação 03 _ nas coordenadas: 13°22'55.52"S 52°27'21.91"W; e vazão máxima de captação de 1.591,66 m³/h (442,10 L/s ou 0,4421m³/s), Pivô 3 (172 ha), Pivô 4 (50 ha), Pivô 5 (50 ha), Pivô 6 (30 ha), Pivô 7 (42 ha) e Pivô 8 (38 ha), totalizando 382,00ha, na bacia UPG: A-9-Alto Xingú; no Município de CANARANA - MT, com validade até 25/02/2034.

Portaria nº 237 de 29 de fevereiro de 2024, altera a outorga de SANDRA TEREZINHA LIBRELOTTO TICIANEL, inscrita no CPF: 531.869.661- 91, referente ao Processo nº 4200/2023, o direito de uso de recursos hídricos para Captação/Derivação Superficial Direta para IRRIGAÇÃO, - Captação 01_ nas coordenadas geográficas 15°30'50.34"S 55°24'14.85"W, e vazão máxima de captação de 0,2162 m³/s ou 216,2 L/s ou 778,3 m³/h; -Captação 02_ nas coordenadas geográficas Lat.15°30'50.34"S Long.55°24'14.85"W, e vazão máxima de captação de 0,2162 m³/s ou 216,2 L/s ou 778,3 m³/h; - Captação 03 _ nas coordenadas geográficas 15°30'50.34"S 55°24'14.85"W, e vazão máxima de captação de 0,2162 m³/s ou 216,2 L/s ou 778,3 m³/h; na  Bacia do Hidrográfica do Paraguai , Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: P-4 - Alto Rio Cuiabá; no Município de CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT, com validade até 16/09/2033.

Portaria nº 238 de 29 de fevereiro de 2024, outorga a FRIGORÍFICO PANTANAL LTDA, inscrito no CNPJ: 05.408.755/0001-43, referente ao Processo nº 901/2022, o direito de uso de recursos hídricos para Captação/Derivação Superficial Direta no córrego do Formigueiro para INDÚSTRIA nas coordenadas Lat.15°43'44.53"S e Long.56°9'27.17"W; vazão máxima de captação de 80,0 m³/h (0,0222 m³/s ou 22,22 L/s), 18 hs por dia, todos os dias do mês, na bacia UPG: P-4-Alto Rio Cuiabá; no Município de VÁRZEA GRANDE - MT, com validade até 27/02/2029.

Portaria nº 240 de fevereiro de 2024, outorga a FRATELLO ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ: 22.451.088/0001-09, referente ao Processo nº 632/2024, o direito de uso de recursos hídricos para Captação/Derivação Superficial Direta para OUTROS USOS (implantação e pavimentação da MT-246) nas coordenadas Lat.15°7'19,26"S e Long.55°58'29,99"W, no Corpo Hídrico Coxipó-açu, com vazão corresponde a 0,014 m³/s (50,4 m³/h ou 14 L/s), 8 h/dia, 26 dias/mês, na bacia UPG: P-4-Alto Rio Cuiabá; no Município de CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT, com validade até 01/03/2029.

Portaria nº 241 de 29 de fevereiro de 2024, outorga a FRATELLO ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ: 22.451.088/0001-09, referente ao Processo nº 633/2024, o direito de uso de recursos hídricos para Captação/Derivação Superficial Direta para OUTROS USOS (implantação e pavimentação da MT-404) nas coordenadas Lat.15°28'17,82"S e Long.55°31'38.92"W, no Corpo Hídrico Ribeirão Lagoinha, com vazão de 0,014 m³/s (50,4 m³/h ou 14 L/s), 8 h/dia , 26 dias/mês, na bacia UPG: P-4-Alto Rio Cuiabá; no Município de CHAPADA DOS GUIMARÃES - MT, com validade até 01/03/2029.

Portaria nº 242 de 29 de fevereiro de 2024, Alterar a outorga de VITALINO PERTILE BOMBARDA, inscrito no CPF: 003.354.369-00, referente ao Processo nº 2830/2023, o direito de uso de recursos hídricos para Captação/Derivação Superficial Direta no Ribeirão do Sapé para abastecimento de reservatório com capacidade de 71.501,10m³ que atenderá a 04 pivôs (Pivô central 1 - 35,59 ha; Pivô central 2 - 22,09 ha; Pivô central 3 - 18,51 ha; Pivô central 4 - 21,26 ha) com a finalidade de IRRIGAÇÃO de 97,45ha., nas Coordenada geográfica Lat.15°38'52,61"S Long.54°07'30,56"W; e vazão máxima de captação de 148,28 m³/h (0,04119 m³/s ou 41,19 L/s ), na bacia UPG: TA-4-Alto Rio das Mortes; no Município de POXORÉU - MT, com validade até 26/02/2034.

Portaria nº 251 de 01 de março de 2024, outorga a reservada de recursos hídricos à Agencia Nacional De Energia Elétrica-ANEEL, inscrita no CNPJ: 02.270.669/0001-29, referente ao Processo nº 45/2024, o direito de uso de recursos hídricos no rio Cabaçal para DRDH - Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica para GERAÇÃO DE ENERGIA (PCH-CABAÇAL) nas coordenadas Lat. 15°7'6.00" S, Long.58°26'19.00" W, na bacia UPG: P-2-Alto Paraguai Médio; no Município de ARAPUTANGA - MT, com validade até 10/03/2027.

Portaria nº 252 de 01 de março de 2024, outorga a CONSORCIO CONSTRUTOR BR-163/MT, inscrito no CNPJ: 51.197.647/0001-96, referente ao Processo nº 579/2024, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água na Represa Vinhedos, para a finalidade de pavimentação asfáltica e Obras de duplicação da BR 163 Posto Gil, entre Diamantino e Nova Mutum-MT, OUTROS USOS , Lat.14°3'42.84" S e Long.56°5'24.10"W, na Represa Vinhedos, onde a vazão corresponde a 0,0278 m³/s (100,08 m³/h ou 27,8 m³/L); na bacia UPG: A-12-Arinos; no Município de DIAMANTINO - MT, com validade até 28/03/2029.

Portaria nº 254 de 01 de março de 2024, outorga a Hidroelétrica Água Quente Ltda, inscrita no CNPJ: 22.240.408/0001-73, referente ao Processo nº 2042/2023, o direito de uso de recursos hídricos no Córrego Água Quente, com a finalidade de GERAÇÃO DE ENERGIA, (CGH) Água Quente, nas coordenadas Lat. 13°26'21.82" S, Long. 58°41'53.18" W, na bacia UPG: A-14-Alto Juruena; no Município de SAPEZAL - MT, com validade até 10/03/2034.

Portaria nº 267 de 06 de março de 2024, outorga a GIOVANNA DE MELO GASQUES, inscrita no CPF: 062.313.531-09, referente ao Processo nº 999/2023, o direito de uso de recursos hídricos no córrego Lourencinho para Captação/Derivação Superficial Direta para OUTROS USOS (molhar plantas e lavagem do piso de um pesqueiro,) nas coordenadas: Lat.16°31'9,46"S Long.54°37'38,29"W, com vazão de 0,0051 m³/s (18,36 m³/h ou 5,1 L/s), na bacia UPG: P-5-São Lourenço; no Município de RONDONÓPOLIS - MT, com validade até 05/03/2034.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento para AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, inscrito no CNPJ:02.270.669/0001-29, referente ao Processo nº 3890/2023, conforme Parecer Técnico Nº 702/2024:

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público o indeferimento devido Inviabilidade Técnica para DANIEL PINHEIRO BARRETO, inscrito no CPF: 717.523.742-15, referente ao Processo nº 1500/2023, conforme Parecer Técnico Nº 731/2024:

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