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D.O. nº28692 de 29/02/2024
EXTRATO DE DECISÃO DO PAD 10095
D.O. nº28692 de 29/02/2024

Distrato CT n. 012/2018

D.O. nº28692 de 29/02/2024
Extrato CT 004.2024 - OI S.A.

EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO

AO CONTRATO N.º 012/2018/INDEA-MT

INDEAMT-PRO-2024/01712

DISTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA/MT. DISTRATADA: OI S/A.

OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pelo presente instrumento particular de DISTRATO e na melhor forma de direito a CONTRATANTE resolve distratar com a CONTRATADA, de acordo com art. 79, inciso II da Lei n.º 8.666/1993; em comum acordo, mediante as condições estabelecidas.

DAS CONDIÇÕES: A DISTRATANTE e a DISTRATADA acordam que o contrato transcorreu na mais perfeita normalidade, não havendo nenhum apontamento a ser feito por quaisquer das partes. Até a presente data, todos os valores relativos à prestação de serviço foram quitados pela DISTRATANTE, que entre si dão plena, rasa e geral quitação dos valores pagos e recebidos. Entre a DISTRATANTE e a DISTRATADA, resta apenas a quitação dos serviços prestados até a data da rescisão, que deverão ser pagos após a emissão de fatura específica, cabendo reclamação apenas dos débitos aqui informados.

VIGÊNCIA: A DISTRATANTE e a DISTRATADA concordam e promovem o presente Distrato de Contrato n° 012/2018 a partir do dia 17 de fevereiro de 2024.

DATA DE ASSINATURA: Cuiabá, 15 de fevereiro de 2024.

ASSINAM: EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA - PRESIDENTE/INDEA-MT. ROBERTO WAGNER SANDRIN E ROSALVO OLIVEIRA SILVA JUNIOR - REPRESENTANTES LEGAIS/OI S.A.

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