Legislação

D.O. nº28681 de 14/02/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº 001_2024_INTERMAT - MAISON VIE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕES LTDA (1)

D.O. nº28692 de 29/02/2024

07- EXT CONTRATO ALZENIZIA

D.O. nº28692 de 29/02/2024
09 a 17- EXT CONTRATO RP

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 07/2024

PROCESSO: N°. INTERMAT-PRO-2022/03742.

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Alzenizia José De Souza Queiroz

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com com 91,4342 (Noventa e um hectares, quarenta e três ares e quarenta e dois centiares), situada no município de RONDONÓPOLIS/MT, denominada “FAZENDA FLORENTINA, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 132483, Livro 2 - FOLHA 91 - Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de RONDONÓPOLIS/MT.

Valor R$ 116.889,78 (Cento e dezesseis mil oitocentos e oitenta e nove reias e setenta e oito centavos). Sendo que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Alzenizia José De Souza Queiroz, contratada.

Cuiabá/MT, 15 de fevereiro de 2024.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente INTERMAT

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