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D.O. nº28670 de 26/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO N. 16-2024 - PENSÃO POR MORTE - PROC N° 184_2023-137 - SHEILA DE ALMEIDA COSTA
D.O. nº28670 de 26/01/2024

ATO GOV Nº 27-2024 -ORDEM JUDICIAL - IZANETE OLIVEIRA DA SILVA – 1° SGT PM RR - RETIFICAÇÃO - GRADUAÇÃO - RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO - ORDEM JUDICIAL - PROCESSO N. 2023.0.04118

D.O. nº28671 de 29/01/2024
ATO ADMINISTRATIVO 512-2023 - PENSÃO POR MORTE - PROC. Nº 2023.7.07719 - Bernardo Ramos Corrêa

ATO Nº 27/2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 2023.0.04118 E-Turmalina, do Mato Grosso Previdência, EM CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL proferida nos autos do processo nº 0043846-10.2013.8.11.0041, em trâmite perante o Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá/MT, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº 20.310/2014, de 09.05.2014, publicado no Diário Oficial nº 26287, de mesma data, retificado pelo Ato Governamental n° 1.023/2023, de 22.02.2023, publicado no Diário Oficial nº 28.442, de mesma data, referente à transferência, para a Inatividade, mediante Reserva Remunerada, da Sra. IZANETE OLIVEIRA DA SILVA, portadora do RG nº 877.***/PM/MT e do CPF nº 354.***.***-68, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“(...) TERCEIRO SARGENTO LC 541/2014, N-003 (...)”

LEIA - SE:

“(...) PRIMEIRO SARGENTO LC 541/2014, N-003 (...)”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 26 de janeiro de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

(Assinado digitalmente)

ALEXANDRE CORREA MENDES-CEL PM

Comandante-Geral da Polícia Militar

(Assinado digitalmente)

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