Aguarde por favor...
D.O. nº28717 de 05/04/2024
Extrato de Termo de Recebimento - TAC Proc. nº 245460/2021
D.O. nº28717 de 05/04/2024

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 138/2023

D.O. nº28717 de 05/04/2024
GSb Extrato Portarias 333, 339 e 340

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2023/36361

COMPROMISSÁRIO:  APARECIDO MARQUES DA SILVA, CPF nº 474.660.221-20, residente e domiciliado (a) na Comunidade São José, Zona Rural, MT 170, Sítio São José, Curvelândia-MT, Responsável pelo Imóvel N/A, localizado na Comarca de Mirassol D’Oeste.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO:  R$ 4.900,51 (quatro mil, novecentos reais e cinquenta e um centavos).

O valor foi recebido em sua totalidade, mediante depósito em conta da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, em cumprimento as Cláusulas Quarta e Quinta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 138/SEMA/MPE/2023, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP Nº 002327-096/2023 e referente ao processo administrativo nº 1926/2023.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 04 de abril de 2024

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital