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D.O. nº28727 de 22/04/2024

Extrato do 2º termo aditivo do contrato nº 014-2022 - DI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 014/2022/SEMA.

Processo n.: SEMA-PRO-2023/00814.01

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a Empresa DI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Objeto: Aditar a Cláusula Segunda - Das Especificações, Quantidades e Preço, bem como a Cláusula Décima Primeira - Da Vigência do Contrato original.

Do Aditamento: Face ao desconto negociado com a contratada, motivado pelo disposto nos Artigos 103 e 104, do Decreto Estadual nº 840/2017, atualiza-se a tabela constante na Cláusula Segunda do contrato original. Assim, o valor total da subcláusula 2.1 que era de R$ 50.940,00, passará a ser de R$ 47.425,00 (quarenta e sete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais).

Da vigência: O contrato terá sua vigência aditada por 12 (doze) meses, contados de 17/05/2024 até 16/05/2025.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93, com suas alterações, e Parecer Jurídico Referencial - constante no processo nº 303262/2020.

Data de Assinatura: 15/04/2024

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT

Priscila Consani das Mercês Oliveira - Representante da Contratada