Legislação

D.O. nº28726 de 19/04/2024
10- EDITAL Nº 10-DEIP-PMMT DE 10 DE ABRIL DE 2024 - 26° E 27º CCRT

D.O. nº28728 de 23/04/2024

13- EDITAL Nº 13-DEIP-PMMT DE 22 DE ABRIL DE 2024 CAO 2024

D.O. nº28735 de 03/05/2024
14- EDITAL Nº14 DEIP-PMMT-2024 - 10º CBISP

ESTADO DE MATO GROSSO

POLÍCIA MILITAR

EDITAL CAO/EGESP/2024

EDITAL Nº 013/QCG/DEIP/PMMT DE 22 DE ABRIL DE 2024 DE SELEÇÃO INTERNA PARA O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS/ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO - 2024 (CAO/EGESP/PMMT/2024).

O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber aos integrantes da Corporação a convocação para o processo seletivo destinado ao ingresso no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Mato - “Especialização em Gestão de Segurança Pública (CAO/EGESP/PMMT/2024)”, de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

1. DO OBJETIVO

1.1 O presente processo seletivo tem por objetivo regulamentar todas as disposições para ingresso dos Oficiais Intermediários da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais/Curso de Especialização em Gestão de Segurança Pública - 2024 (CAO/EGESP/PMMT/2024), que visa ampliar e atualizar os conhecimentos profissionais, além de ser requisito para promoção dos militares ao posto de Major, nos termos da legislação específica.

2. DO CURSO E DA TITULAÇÂO

2.1 O curso terá 385 (trezentos e oitenta e cinco) horas/aula, estando inclusas as partes acadêmicas e a entrega do artigo científico para a conclusão do curso.

2.2 O curso será realizado de forma hibrida, conforme cronograma de aulas da Academia de Polícia Militar Costa Verde (APM).

2.3 Os Oficiais Alunos deverão permanecer à disposição da APM durante as semanas de aulas presenciais e serão apresentados em suas respectivas unidades de lotação na semana em que as aulas forem mediadas por meio de tecnologia (tele presencial; a distância).

2.4 Durante o curso, especialmente na fase presencial o custeio da alimentação do discente será de responsabilidade do mesmo, em observância ao estabelecido no Decreto nº 1.331, datado de 29 de março de 2022, que normatiza o fornecimento de alimentação aos militares estaduais.

2.5 O discente que residir em outra localidade deverá fazer a solicitação de diária junto a sua Unidade Policial Militar (UPM), em observância ao estabelecido no Decreto nº 603, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre a concessão de diárias a servidores públicos civis ou militares, empregados públicos e outros colaboradores no âmbito do Poder Executivo Estadual.

2.6 O certificado de conclusão do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais com Especialização em Gestão de Segurança Pública (CAO/EGESP/PMMT/2024) será expedido e registrado conforme previsão dos Arts. 12 e 13 da Lei Complementar nº 408 de 01 de julho de 2010 e da Portaria nº 103/2021-GAB/CEE-MT.

2.8 Os Oficiais Alunos que concluírem o curso com aproveitamento receberão da Instituição de Ensino Superior (IES) Academia de Polícia Militar Costa Verde (APM), o título de Especialista em Gestão de Segurança Pública.

3. DAS VAGAS

3.1 Serão ofertadas 55 (cinquenta e cinco) vagas para ambos os sexos, distribuídas para os Oficiais do Quadro de Oficiais Policiais Militares convocados para o processo seletivo, obedecendo ao critério decrescente de antiguidade de acordo com o Anexo F.

4. DOS REQUISITOS

4.1 Os interessados deverão observar a Lei Complementar nº 555 de 29/12/2014, a Lei Complementar nº 408 de 01/07/2010, bem como as condições gerais e específicas para a sua admissão nesse curso e outras formas pré-estabelecidas para preenchimento das vagas, conforme o previsto neste Edital.

4.2 Dos requisitos para ingresso no processo seletivo:

4.2.1 Ser Capitão do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM);

4.2.2 Estar classificado, por ordem de antiguidade, dentro do número de vagas previstas no item 3 e na relação dos convocados no Anexo F desse edital.

4.3 Dos requisitos para matrícula no curso:

4.3.1 Entregar dentro do prazo estipulado no cronograma do Anexo A toda a documentação exigida no subitem 9.1 deste Edital;

4.3.2 Ser considerado apto na inspeção de saúde e na avaliação de desempenho físico;

4.3.3 Ter o requerimento de matrícula deferido pela APM.

5. DO ADIAMENTO DE MATRÍCULA E DOS IMPEDIMENTOS

5.1 Os Oficiais Intermediários convocados no Anexo F, que por quaisquer motivos estejam impossibilitados para a participação no CAO/EGESP/PMMT/2024 deverão encaminhar, exclusivamente via SIGADOC, para a Academia de Polícia Militar Costa Verde (APM), conforme cronograma, o requerimento de adiamento de matrícula, conforme Anexo D, sujeitando-se aos prejuízos decorrentes da aplicação da legislação pertinente a Instituição, em particular da Lei Complementar nº 555 de 29/12/2014, a Lei Complementar nº 408, de 01/07/2010, o Art. 30, II da Lei n° 10.076 de 31/03/2014, o Decreto n° 2.268 de 10/04/2014 e a respectiva regulamentação.

5.2 Estarão impedidos de inscrever-se no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais com Especialização em Gestão de Segurança Pública (CAO/EGESP/2024), os convocados que estiverem agregados por Licença para Tratamento de Saúde (LTS), bem como os que não preencherem os requisitos do art. 21, incisos I, II, III, IV, VI e IX e Art. 25, incisos I, II e V, da Lei Complementar nº 408, de 01 de julho de 2010.

6. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

6.1 Os convocados deverão observar a Lei Complementar nº 555 de 29/12/2014, a Lei Complementar nº 408 de 01/07/2010, bem como as condições gerais e específicas para a sua admissão nesse curso e outras formas pré-estabelecidas para o preenchimento das vagas, conforme o previsto neste Edital.

6.2 Ser Oficial Intermediário do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM).

6.3 Ser considerado apto na Inspeção de Saúde (com avaliação do Exame Toxicológico) e na Avaliação de Desempenho Físico.

6.4 Ter o requerimento de matrícula deferido pela APM.

7. DO PROCESSO SELETIVO

7.1 Ficará sob a responsabilidade da Diretoria de Saúde da PMMT (DSAU/PMMT) a confecção da Ata de Inspeção de Saúde (AIS) de todos os Oficiais convocados que deverão comparecer no Ambulatório da Polícia Militar, (conforme cronograma em anexo) munidos do protocolo do Exame Toxicológico;

7.1.2 DO EXAME TOXICOLÓGICO- O candidato deverá realizar exame toxicológico, com laudo, para a detecção do uso de drogas ilícitas, a partir de amostras de materiais biológicos (cabelos, pelos ou raspas de unhas), doados pelos candidatos, com janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, abrangendo, pelo menos, os seguintes grupos de drogas: cocaína e derivados; maconha e derivados; metanfetaminas; anfetaminas (padrão abusivo); ecstasy (MDMA e MDA); opiáceos e derivados (padrão abusivo); e, peniciclidina (PCP). A Comissão de Seleção só aceitará laudos de exames toxicológicos de laboratórios que realizem o exame de larga janela de detecção (mínima 90 dias).

7.2 Para o exame toxicológico de que trata o subitem “7.1.2”, deverá ser entregue observando as seguintes orientações:

7.2.1 Deverão ser do tipo de ‘larga janela de detecção’ que acusam uso de substâncias entorpecentes ilícitas causadoras de dependência química ou psíquica de qualquer natureza, por um período mínimo de 90 (noventa) dias;

7.2.2 Deverão ser realizados em laboratório especializado, a partir de amostras de materiais biológicos (unhas, cabelos ou pelos) doados pelo oficial, conforme procedimentos padronizados de coleta, encaminhamento do material, recebimento dos resultados e estabelecimento de contraprova;

7.2.3 Em caso de resultado positivo para uma ou mais substâncias entorpecentes ilícitas, o oficial será NÃO INDICADO/INAPTO, consequentemente será eliminado, não podendo prosseguir nas demais fases da seleção;

7.2.4 O resultado do exame para detecção do uso de drogas ilícitas ficará restrito a Comissão de Seleção e obedecerá ao que prescreve a norma referente à salvaguarda de documentos classificados, sob pena de responsabilidades, conforme legislação vigente.

7.3 Para a Inspeção de Saúde, serão validados os exames realizados com até 02 (dois) meses contados até a data de apresentação na Diretoria de Saúde;

7.4 A critério da Junta de Saúde, outros exames complementares poderão ser solicitados aos oficiais convocados para melhor juízo de entendimento;

7.5 O oficial convocado ao CAO que for considerado INAPTO pela Junta de Saúde, terá sua vaga remanejada para o próximo processo seletivo destinado ao preenchimento das vagas do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da PMMT, devendo realizar novamente os exames de Saúde.

7.6 O exame físico baseia-se no critério atualmente em vigor para a Avaliação de Desempenho Físico - ADF (de caráter eliminatório). Os exercícios previstos para o ADF são prescritos na Portaria nº 001/QCG/CEF, de 24 de março de 2015, publicada no BGE 1.219 de 31 de março de 2015, alterado pela Portaria nº 002/QCG/CEF, de 28 de maio de 2015, publicada no BGE nº 1.257 de 28 de maio de 2015.

7.7 Os candidatos que apresentarem incapacidade física temporária com restrição parcial, conforme Ata de Inspeção de Saúde realizarão os exercícios alternativos previstos nas Portarias nº 001/QCG/CEF e 002/QCG/CEF.

7.8 Os candidatos que apresentarem incapacidade física temporária com restrição total, conforme Ata de Inspeção de Saúde, poderão ter aproveitada a avaliação física imediatamente anterior no período máximo de 2 (dois) anos, conforme prevê o Decreto 2.268/2014.

7.9 Serão convocados (as) todos (as) os candidatos (as) classificados que forem considerados aptos na Avaliação Médica, para a realização da ADF.

7.10 Todos os convocados considerados aptos na Avaliação Médica realizarão a Avaliação de Desempenho Físico (ADF), conforme cronograma em anexo.

7.11 Os candidatos que apresentarem incapacidade física temporária com restrição parcial, realizarão a Avaliação Física de Desempenho Físico (ADF), conforme cronograma em anexo.

7.12 Os convocados deverão comparecer em data, local e horário constantes nos itens anteriores, com roupa e calçado apropriado (uniforme padrão previsto no Regulamento de Uniformes da PMMT) para a prática de atividade física, credenciando-se a realizar o ADF.

7.13 A falta ou atraso injustificado do (a) candidato (a) a qualquer um dos dias de aplicação dos exercícios implicará na sua eliminação do processo seletivo.

7.14 Os (as) candidatos(as) após a realização das provas do ADF deverão dar o ciente na ficha de avaliação que será atestado pela Comissão.

7.15 Os (as) candidatos (as) considerados (as) inaptos (as) no ADF, ou que por motivo justificado não comparecerem a primeira chamada do ADF, terão direito a realizar segunda chamada da ADF, conforme cronograma constante no Anexo A. Os (as) candidatos (as) considerados inaptos (as) na segunda chamada da ADF serão eliminados do certame.

7.16 Os candidatos classificados no processo seletivo de que trata este edital e aprovados dentro do limite de vagas oferecidas para o curso, serão convocados para matrícula no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais CAO/EGESP/PMMT/2024.

7.17 Fica dispensado (a) da Avaliação de Desempenho Físico o (a) candidato (a) que realizou a mesma dentro do prazo legal vigente de 06 (seis) meses.

8. DOS RECURSOS

8.1 Os convocados que desejarem interpor recursos administrativos contra quaisquer das fases do edital disporão de até 24 (vinte e quatro) horas, a contar da divulgação do resultado para protocolar a interposição do recurso junto à Comissão de Seleção do CAO/EGESP/2024.

8.2 Os recursos apresentados somente terão efeito devolutivo.

8.3 A identificação do oficial somente deverá ser feita na capa e numa folha do corpo de recurso e deverão expor fundamentalmente as razões de impugnação.

8.4 O recurso deve ser digitado em formulário próprio, de acordo com o modelo no Anexo C.

8.5 O recurso deve ser encaminhado exclusivamente via SIGADOC a APM.

8.6 O recurso será admitido uma única vez para cada fase do processo seletivo, cabendo o pedido de reconsideração ou recurso ao Diretor de Ensino da PMMT.

8.7 Para análise dos recursos, a Comissão de Seleção do CAO/EGESP/2024 terá até 48 horas para análise do pleito, devendo dar ciência aos recorrentes.

9. DA MATRÍCULA

9.1 Os candidatos convocados, relacionados no Anexo F, deverão se inscrever exclusivamente através do formulário do Google Forms https://forms.gle/zWvnundqR8vbopfT9, com o arquivo pdf documento único, seguindo a ordem de documentos descrita neste edital, dentro do prazo estipulado no Anexo A, os seguintes documentos:

9.1.1 Requerimento de matrícula devidamente preenchido e assinado conforme Anexo B;

9.1.2 Pré-projeto de Pesquisa a ser desenvolvido dentro das áreas concentração e suas respectivas linhas de pesquisas relacionadas no subitem 10.3, elaborado de acordo com o modelo anexo;

9.1.3 01 (uma) cópia do diploma do Curso ou equivalente e do respectivo Histórico Escolar;

9.1.4 01 (uma) cópia da identidade funcional;

9.1.5 01 (uma) foto coloridas tamanho ¾, fardado;

9.2 A matrícula será efetivada e publica em BCG pela APM para os candidatos (as) que preencherem as condições previstas no item 6 deste Edital.

9.3 O não atendimento pelo candidato, de qualquer requisito previsto implicará na perda do direito a matrícula no CAO/EGESP/2024, respeitado o direito a recursos do candidato previstos neste Edital.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 Em caso de não preenchimento das vagas ofertadas poderão ser convocados os Oficiais Intermediários do QOPMMT ou de outros Estados, por ordem de antiguidade, tantos quantos necessário até o limite de vagas.

10.2 Os casos de aprovação e reprovação durante a realização do CAO/EGESP/2024 serão regidos pelo Regulamento do Curso, pelas leis aplicáveis à Polícia Militar em especial a Lei Complementar nº 408, de 01 de julho de 2010 e pela Resolução nº 01/2001/MEC/CNE.

10.3 Durante a realização do curso, o artigo científico deverá e entregue por todos os Oficiais Alunos, como exigência para conclusão do Curso e para definição da classificação geral final, devendo ser trabalhado dentro das seguintes áreas de concentração e suas respectivas linhas de pesquisa, conforme consta abaixo:

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO 1: POLÍTICA ESTRATÉGICA

LINHA DE PESQUISA	PÚBLICO- ALVO DOCENTE	TITULAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA
Bases Teóricas e Estruturais do Planejamento Institucional	Bacharel em Segurança Pública Bacharel em Administração	Pós-graduação lato sensu
Planejamento Estratégico*	Bacharel em Segurança Pública Bacharel em Administração	Pós-graduação lato sensu
Política Estratégica e Estudo de Caso	Bacharel em Segurança Pública	Pós-graduação lato sensu
Bases Teóricas e Prática de Cenários Prospectivos	Bacharel em Segurança Pública Bacharel em Administração	Pós-graduação lato sensu
As Atividades de Inteligência e Contrainteligência em Nível Estratégico	Bacharel em Segurança Pública	Pós-graduação lato sensu
Comunicação Institucional	Bacharelado/Licenciatura em Administração; Marketing ou Segurança Pública.	Pós-graduação lato sensu

* abrange as temáticas logística e patrimônio, orçamento público, finanças, licitações e contratos.

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO 2: COMANDO E ESTADO MAIOR

LINHA DE PESQUISA

PÚBLICO -ALVO DOCENTE

TITULAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA

Organização e Estrutura do Sistema de Segurança Pública de Mato Grosso

Bacharel em Segurança Pública

Bacharel em Direito

Pós-graduação lato sensu

Exercício de

Comando

Bacharel em Segurança Pública

Pós-graduação lato sensu

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO 3: POLÍTICAS PÚBLICAS

LINHA DE PESQUISA	PÚBLICO-ALVO DOCENTE	TITULAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA
Segurança Pública Preventiva	Bacharel em Segurança Pública, Bacharelado/Licenciatura em: Ciências Sociais; Humanas, Sociologia; Ciência Política	Pós-graduação lato sensu
Segurança Pública e Inteligência	Bacharel em Segurança Pública	Pós-graduação lato sensu
Gerenciamento Comunitário	Bacharel em Segurança Pública	Pós-graduação lato sensu
Demandas Sociais para a Polícia	Bacharel em Segurança Pública; Bacharelado/Licenciatura em: Ciências Sociais; Humanas, Saúde, Sociologia; Ciência Política	Pós-graduação lato sensu
Sistema de Informações Compartilhadas	Bacharel em Segurança Pública; Ciência da Computação; Sistemas de Informação	Pós-graduação lato sensu
Educação Ambiental	Bacharelado/Licenciatura em Pedagogia; Biologia, Segurança Pública, Direito ou Engenharia Ambiental.	Pós-graduação lato sensu
Gestão em Educação	Bacharel em Segurança Pública, Bacharelado/Licenciatura em: Ciências Sociais; Humanas, Sociologia; Ciência Política.	Pós-graduação lato sensu
Ações Integradas de Polícia	Bacharel em Segurança Pública	Pós-graduação lato sensu
Modelo de Polícia	Bacharel em Segurança Pública.	Pós-graduação lato sensu
Saúde Ocupacional	Bacharel em Segurança Pública; Bacharelado/Licenciatura em: Ciências Sociais; Humanas ou Saúde.	Pós-graduação lato sensu

10.4 A escolha do tema será de responsabilidade de cada aluno (a) que deverá apresentar ao professor de Metodologia de Pesquisa Científica o seu pré-projeto de pesquisa na primeira semana de aula (sujeito a alteração). Ressaltando que este mesmo pré-projeto é requisito obrigatório para a matrícula no curso.

10.5 O trabalho de conclusão de curso deverá ser confeccionado e apresentado de acordo com as normas da ABNT, em função da natureza do tema para a obtenção do Título de Especialista Lato Sensu em “Gestão de Segurança Pública”.

10.6 O tema do artigo científico apresentado no pré-projeto de pesquisa como requisito para matrícula no curso poderá, mediante autorização do professor da disciplina do Projeto de Pesquisa, ser modificado durante o curso, devendo o discente apresentar outro projeto de pesquisa ao final dessa disciplina.

10.7 É obrigatória a entrega do Artigo Científico em 01 (uma) via impressa encadernada espiral na data e local estipulados pela Coordenação do CAO/EGSP/PMMT/2024 conforme cronograma anexo.

10.7.1 O artigo científico será avaliado mediante defesa pública em banca.

10.8 Deverão ser entregues junto com as cópias do Artigo Científico, termo de cessão de direitos autorais para a revista “Homens do Mato”.

10.9 As penalidades para o atraso na entrega do Artigo Científico ao final do curso serão reguladas pelo Regulamento de Trabalho de Conclusão de Curso e Regulamento de Curso do CAO/EGSP/PMMT/2024.

10.10 A presente seleção interna de oficiais intermediários para o CAO/EGESP/2024 refere-se somente para a inclusão dos convocados (Anexo F) e classificados dentro do número de vagas determinado neste Edital, para a matrícula no mencionado curso para o ano letivo de 2024.

10.11 A habilitação em qualquer etapa da seleção assegura ao convocado apenas o direito a participar da etapa subsequente.

10.12 Este edital de convocação e demais Editais Complementares serão publicados no Boletim Comando Geral (BCG).

10.13 Não haverá prorrogação em nenhuma das fases da seleção.

10.14 Ressalta-se que, mediante análise da compatibilidade dos temas pela Coordenação, será indicado a feitura do Artigo Científico em duplas de oficiais-alunos. Considerando ademais que, para fins de pré-projeto, mantém-se, contudo, a forma individual para entrega; no aguardo, feito a posteriori, da análise e seleção por afinidade temática das duplas de pesquisadores.

10.15 A participação na seleção implica o conhecimento e aceitação por parte do convocado, de todas as condições estabelecidas neste Edital.

10.16 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comandante Geral Adjunto da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, assessorada pelo Diretor de Gestão de Pessoas, pelo Diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa, e pelo Comandante da Academia de Polícia Militar Costa Verde, com a participação da Comissão de Seleção.

Cuiabá - MT, 22 de Abril de 2024.

ALEXANDRE CORRÊA MENDES - CEL PM

COMANDANTE GERAL DA PMMT

(ORIGINAL ASSINADO)

ANEXO A

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA

SELEÇÃO INTERNA PARA O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS COM ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA - 2024 (CAO/EGSP/PMMT/2024).

EDITAL N° 013/DEIP/PMMT/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024.

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

DATA	ATIVIDADE	LOCAL
22/04/2024	Publicação do Edital	BCG/PMMT
23/04/2024	Interposição de recursos de impugnação do Edital	SIGADOC/APM
24 á 26/04/24	Inscrição e adiamento de matrícula (com apresentação da documentação do Item 9 deste Edital)	EXCLUSIVAMENTE ON-LINE (Google Forms) https://forms.gle/zWvnundqR8vbopfT9
02/05/2024	homologação de inscrições e divulgação do resultado consolidado de	APM
03/05/24	Interposição de recursos do resultado consolidado de homologação de inscrições	SIGADOC/APM
07/05/24	Resultado da Interposição de recursos da homologação de inscrições	BCG/PMMT
08 a 09/05/24	Inspeção de Saúde (com protocolo do Exame Toxicológico)	DSAU/PMMT
13 e 14/05/24	Avaliação de Desempenho Físico - ADF	13/05: ESFAP -7h30 14/05: Complexo do Ginásio Dom Aquino -7h30
13 e 14/05/24	Avaliação de Desempenho Físico - ADF (a ser realizado em caráter excepcional mediante inaptidão ou licença médica no primeiro teste)	13/05: ESFAP - 16h00 14/05: Complexo do Ginásio Dom Aquino - 16h00
15/05/24	Divulgação dos Oficiais aptos para CAO	APM
15 a 16/05/24	Prazo para interposição de recurso às fases da seleção	APM
17/05/24	Publicação da Ata de Matrícula	APM
20/05/24	Aula Inaugural - Início das aulas	APM
12/08/24	Término das aulas presenciais	APM
A Definir	Entrega do Artigo Científico	APM
A Definir	Divulgação da Nota do Artigo Científico	APM
A Definir	Prazo para interposição de recurso à nota do Artigo Científico	APM
A Definir	Divulgação do resultado da interposição de recurso à nota do Artigo Científico	APM
A Definir	Publicação da Ata de Conclusão de Curso	APM
A Definir	Solenidade de Formatura	Auditório do QCG/PMMT (sujeito a alteração)

ANEXO B

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA

SELEÇÃO INTERNA PARA O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS COM ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA - 2024 (CAO/EGSP/PMMT/2024).

EDITAL N° 013/DEIP/PMMT/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024.

REQUERIMENTO DE MATRÍCULA

Eu,___________________________________, RGPMMT_________, Matrícula __________, atualmente lotado na ______________________________________, telefone pessoal________________, e-mail_________________________________, venho requerer minha matrícula no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, Pós-Graduação Latu Sensu, Especialização em Gestão de Segurança Pública da PMMT, sujeitando-me aos preceitos e normas que nortearão a participação no curso, bem como nos termos de aceite deste edital.

N. termos,

P. deferimento.

Local/Data ____________________________________________________________.

________________________________________________

ASSINATURA DO OFICIAL ALUNO

ANEXO C

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA

SELEÇÃO INTERNA PARA O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS COM ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA - 2024 (CAO/EGSP/PMMT/2024).

EDITAL N° 013/DEIP/PMMT/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024.

REQUERIMENTO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

NOME DO CONVOCADO:

CARGO/FUNÇÃO:

ENDEREÇO:

CEP.:

FONE:

ASSUNTO:

MOTIVO:

FUNDAMENTAÇÃO:

Local/Data ____________________________________________________________.

________________________________________________

ASSINATURA DO CONVOCADO

ANEXO D

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA

SELEÇÃO INTERNA PARA O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS COM ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA - 2024 (CAO/EGSP/PMMT/2024).

EDITAL N° 013/DEIP/PMMT/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024.

REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE MATRÍCULA

Eu, ___________________________________, RGPMMT _________, Matrícula __________, atualmente lotado na ______________________________________, telefone pessoal ________________, e-mail _________________________________, venho requerer adiamento de minha matrícula no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais, Pós-Graduação LatuSensu, Especialização em Gestão de Segurança Pública da PMMT, sujeitando-me aos prejuízos decorrentes da aplicação da legislação pertinente a corporação, em particular o Estatuto, a Lei de Ensino, a Lei de Promoção e a respectiva regulamentação.

N. termos,

P. deferimento.

Local/Data ____________________________________________________________.

________________________________________________

ASSINATURA DO CONVOCADO

ANEXO E

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA

SELEÇÃO INTERNA PARA O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS COM ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA - 2024 (CAO/EGSP/PMMT/2024).

EDITAL N° 013/DEIP/PMMT/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024.

MALHA CURRICULAR CAO 2024

ÁREAS TEMÁTICAS	DISCIPLINA	CH
Metodologia Científica	1- Metodologia da Pesquisa Científica	20
Sistemas, Instituições e Gestão Integrada em Segurança Pública	2 - Ciências Policiais e Defesa Social	15
3 - Sistemas de Ensino e a Gestão Educacional e Escolar	15
4 - Gestão Pública de Pessoas por Resultados	15
5- Projetos Institucionais e Captação de Recursos	30
6 - Gestão Orçamentária e Financeira	30
07 - Gestão de Logística e Patrimônio	15
08 - Planejamento Estratégico Aplicado à Segurança Pública	15
Violência, Crime e Controle Social	09 - Geoprocessamento e Análise Criminal	20
Valorização Profissional e Saúde do Trabalhador	10 - Saúde Física	15
Comunicação, Informação e Tecnologias em Segurança Pública	11- Inteligência de Segurança Pública	30
12 - Inteligência Artificial na Segurança Pública	15
Funções técnicas e procedimentos em segurança pública.	13 - Sobrevivência Policial	30
Componente curricular obrigatório - TCC/workshop - Banca de qualificação dos Artigos Científicos.	40
Componente curricular obrigatório - TCC/workshop - Banca defesa dos Artigos Científicos	40
Atividades Complementares Obrigatórias - AC	Seminário de Legislação Extravagante	05
Seminário de Orçamento e Finanças da PMMT	15
Seminário de Planejamento e Gestão Estratégica da PMMT	10
Seminário de Violência Doméstica	05
Saúde Mental e qualidade de vida em Segurança Pública	05
Educação Física Policial Militar - A disposição da Escola de Formação de Oficiais - EsFO/APM	-
Atividades de caráter pedagógico	-
Carga Horária Total	385

ANEXO F

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA

SELEÇÃO INTERNA PARA O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS COM ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA - 2024 (CAO/EGSP/PMMT/2024).

EDITAL N° 013/DEIP/PMMT/2024, DE 22 DE ABRIL DE 2024.

1. RELAÇÃO NOMINAL DOS CAPITÃES DO QOPM CONVOCADOS PARA O PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS COM ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA - 2024.

ORD	POSTO	NOME
1	Cap QOPM	LEONEL AVELINO CORBELLINI NETO
2	Cap QOPM	MICHEL ERNANI CARDOSO
3	Cap QOPM	WALTER MELECHCO CARVALHO JUNIOR
4	Cap QOPM	JULIANO RODRIGUES PAMPLONA
5	Cap QOPM	JANAINA DA FONSECA BARRETO FERNANDES
6	Cap QOPM	DANIEL ROSA MASIERO
7	Cap QOPM	SALMON HILARIO RIBEIRO
8	Cap QOPM	WEVERTON LACERDA CUNHA
9	Cap QOPM	MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA
10	Cap QOPM	MURILO BEZERRA MORAES
11	Cap QOPM	BRUNO BARTOLOMEI SILVA
12	Cap QOPM	KESSIA ADRIANE FERRAZ GASPAROTO
13	Cap QOPM	JOAO BATISTA DE ALMEIDA DORILEO JUNIOR
14	Cap QOPM	VICTOR HUGO DE OLIVIERA MARQUES
15	Cap QOPM	THAMIRES ANDRADE DE ALMEIDA OLIVEIRA
16	Cap QOPM	LADISLANE SIMONINI SILVA
17	Cap QOPM	RAFAEL MACHADO PASUCH
18	Cap QOPM	RAFAEL FELIPE DA SILVA
19	Cap QOPM	PLINIO CRISTIANO ORTT
20	Cap QOPM	JOSE WELLINGTON COUTO SILVA
21	Cap QOPM	HELBERT BISPO DE SOUZA
22	Cap QOPM	YURI GUSTAVO ZENKNER
23	Cap QOPM	GUILHERME HENRIQUE GAMA DE SOUZA
24	Cap QOPM	ELIEZER FREITAS DA SILVA
25	Cap QOPM	MATHEUS SIMIONATO SCHWINGEL
26	Cap QOPM	ALESSANDRO TAVARES ARAUJO
27	Cap QOPM	HUGO GUTEMBERG DA CUNHA ENORE
28	Cap QOPM	EVERTON BESPALEZ
29	Cap QOPM	LORRAN LEOCADIO SILVA
30	Cap QOPM	IZANILTON APARECIDO GOMES
31	Cap QOPM	VICENTE BRAZ ARAUJO
32	Cap QOPM	ALBERTO PINHEIRO ORMOND
33	Cap QOPM	DIEGO ALVES FURQUIM
34	Cap QOPM	THIAGO DOS SANTOS PEREIRA
35	Cap QOPM	JOSIMAR DOS SANTOS PEREIRA
36	Cap QOPM	EVANDRO PONHE CORREA DA COSTA
37	Cap QOPM	MAILA FERREIRA BARBOSA
38	Cap QOPM	WLADIA MARIA MAIA OLIVIERA
39	Cap QOPM	DANIEL STEFANO
40	Cap QOPM	JULIANO SCHMITZ ESTEVAO REBELO
41	Cap QOPM	DIOGO DE OLIVEIRA PIMENTA
42	Cap QOPM	ANDRE PARRILHA GOES
43	Cap QOPM	FELIPI ANDRE LESSA PIRES
44	Cap QOPM	LUIZ FERNANDO LIMA FACANHA
45	Cap QOPM	ISMAEL RODRIGUES DE ASSIS
46	Cap QOPM	MARCIO ERINI CASTRO SOARES
47	Cap QOPM	EMANUEL JOSE DOS SANTOS TOCANTINS
48	Cap QOPM	MICHAEL FERREIRA BERBEL
49	Cap QOPM	WILLIAN SANTANA DE AMORIM
50	Cap QOPM	JONNATHAN CAYO BAMBIL ANTONIETTI
51	Cap QOPM	MATHEUS CAROLO DO NASCIMENTO
52	Cap QOPM	CAIO CESAR MAIA SILVA
53	Cap QOPM	HELIO ALVES CARDOSO
54	Cap QOPM	HERBE RODRIGUES DA SILVA
55	Cap QOPM	RODRIGO MARCOS OLIVEIRA MELO

ANEXO G

MODELO DO PRÉ-PROJETO DE PESQUISA - CAPA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR COSTA VERDE

CURSO DE APERFEICOAMENTO DE OFICIAIS - 2024

NOME COMPLETO DO DISCENTE

TEMA DA PESQUISA

VÁRZEA GRANDE - MT

2024

MODELO DO PRÉ-PROJETO DE PESQUISA - FOLHA DE ROSTO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

DIRETORIA DE ENSINO, INSTRUÇÃO E PESQUISA

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR COSTA VERDE

CURSO DE APERFEICOAMENTO DE OFICIAIS - 2024

NOME COMPLETO DO DISCENTE

TEMA DA PESQUISA

Pré-projeto de Pesquisa apresentado à Academia de Polícia Militar Costa Verde como requisito para matrícula no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais com Especialização em Gestão de Segurança Pública da PMMT no ano de 2024.

VÁRZEA GRANDE - MT

2024

SUMÁRIO

1. TEMA...................................................................................................................

2. PROBLEMA.........................................................................................................

3. HIPÓTESE OU PERGUNTA DE PESQUISA .....................................................

4. OBJETIVOS.........................................................................................................

a) GERAL.................................................................................................................

b) ESPECÍFICOS.....................................................................................................

5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA...........................................................................

6. PROPOSTA METODOLÓGICA .........................................................................

7. CRONOGRAMA..................................................................................................

ETAPA	xxxxx	xxxx	xxxx

8. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

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D.O. nº28728 de 23/04/2024

13- EDITAL Nº 13-DEIP-PMMT DE 22 DE ABRIL DE 2024 CAO 2024

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