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D.O. nº28731 de 26/04/2024
ATO ADM. 157-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO - 2023.7.07062 - MARICLEI EDUARDO CINTRA BARRETO - vitalicia e temporária
D.O. nº28731 de 26/04/2024

ATO ADM 163 - 2024 - 2023.7.07112 - PENSÃO POR MORTE - MARCIO BENEDITO ANTUNES

D.O. nº28731 de 26/04/2024
ATO ADM. 164-2024- PENSAO POR MORTE - PROCESSO 2024.7.01160 - JANAINA CONCEIÇÃO GONÇALVES PEREIRA

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 163/2024/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 40, § 7º, inciso I, e § 8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c artigo 24, § 1º e § 2º, da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019, bem como os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar nº. 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar nº 524/2014, e tendo em vista o que consta no processo Digital nº 2023.7.07112, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 16/11/2023, em caráter vitalício, ao Sr. MARCIO BENEDITO ANTUNES, RG n.º 877882 PM/MT e CPF n.º 871.***.***-00, em razão do falecimento da ex-servidora Luzinei da Conceição Nascimento, inscrita no CPF n.º 346.***.***-15, matrícula funcional n.º 11763, ocorrido em 21/05/2020, aposentada no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado-30, Classe “B”, Nível “11”, 30 (trinta) horas semanais, da Secretaria de Estado de Educação, nesta capital.

Cuiabá/MT, 26 de abril de 2024.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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