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D.O. nº28732 de 29/04/2024
Portaria n° 080-2024 - altera Portaria 185-2010
D.O. nº28732 de 29/04/2024

PORTARIA N.084-2024-GSF-SEFAZ

D.O. nº28735 de 03/05/2024
Portaria Conjunta n. 004_SAAF_SEFAZ_2024 Comissão de Avaliação - SBQC - mapeamento do componente 2

PORTARIA N. 084/2024/GSF/SEFAZ

Altera o Anexo I da Portaria N. 132/2023/GSF/SEFAZ, de 05 de julho de 2023.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA e a SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das suas atribuições;

Considerando a Portaria n. 132/2023/GSF/SEFAZ, que institui o regulamento do Plano de Contratações Anual - PCA no âmbito da SEFAZ;

Considerando o aprimoramento e redistribuição das competências administrativas no âmbito da SAAF;

RESOLVEM:

Art. 1º Alterar o ANEXO I da Portaria n. 132/2023/GSF/SEFAZ, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de julho de 2023, pág.17, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

ÁREAS TÉCNICAS RESPONSÁVEIS POR COMPILAR AS DEMANDAS

Áreas Técnicas

Natureza da contratação

Unidade Gestora de Patrimônio e Serviços

Materiais permanentes e de consumo;

Serviços de logística e transporte;

Serviços de telefonia;

Serviços gerais e de mão de obra administrativa.

Unidade Gestora de Gestão de Pessoas

Cursos e treinamentos;

Serviços de agentes de integração de estágio;

Seleção de pessoal (processo seletivo ou concurso público)

Materiais e serviços voltados para saúde, segurança ocupacional e qualidade de vida.

Unidade Gestora de Tecnologia de Informação

Materiais, serviços e infraestrutura da tecnologia da informação;

Unidade Gestora de Obras, Serviços de Engenharia e Patrimônio Imobiliário

Obras, reformas e serviços de engenharia;

Manutenção predial preventiva e corretiva;

Locações imobiliárias.

Unidade Gestora de Serviços de Comunicação e Eventos

Serviços de logística, fornecimento de alimentação, apoio e organização de eventos;

Materiais de apoio a eventos;

Serviços de publicidade e comunicação.

Art. 2º  Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

PUBLICADA - CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 23 de abril de 2024.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

(Assinado via Sigadoc)

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