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D.O. nº28724 de 17/04/2024
AVISO DE CONTINUIDADE DA SESSÃO PE 002-2024-MTI
D.O. nº28734 de 02/05/2024

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (2)

D.O. nº28734 de 02/05/2024
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO (3)

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

MTI-PRO-2024/00707

Considerando   estarem   presentes   os   pressupostos   administrativos   da   legislação que rege a matéria, RATIFICO e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO   com fundamento no art.  30, inciso II, alínea “F” e § 3º inciso II e III da Lei nº 13.303/2016 e art. 11, inciso III, alínea “F” do Regulamento de Licitações e Contratos da MTI, referente a Contratação de pessoa jurídica EXCELÊNCIA EDUCACAO E ENSINO

LTDA para ministrar SEMINÁRIO EXCELÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES DAS EMPRESAS ESTATAIS 2024, em Brasília/DF, no período de 08 a 10 de maio de 2024, no valor R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais). Empresa: EXCELÊNCIA EDUCACAO E ENSINO LTDA, (CNPJ Nº 26.855.539/0001-16). A instrução e documentos de habilitação estão   acostados   aos   autos   do   PROCESSO   SIGADOC MTI-PRO-2024/00707. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 30 de abril de 2024.

CLEBERSON ANTÔNIO SÁVIO GOMES

DIRETOR PRESIDENTE DA MTI

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