Aguarde por favor...
D.O. nº28734 de 02/05/2024
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4896/2024
D.O. nº28734 de 02/05/2024

Extrato de Termo de Recebimento TAC nº 191/2023

D.O. nº28734 de 02/05/2024
Extrato Termo de Recebimento TAC nº 011/2023

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/00279

COMPROMISSÁRIO: ALCIDES JOSÉ DA SILVA, CPF nº 921.870.211-49, residente e domiciliado(a) na Rua das Sibipirunas, n° 190 - Guarantã do Norte /MT - CEP: 78.520-000, responsável pelo imóvel SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA, localizado na Comarca de Guarantã do Norte.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETOS: R$ 6.329,84 (seis mil, trezentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula 5ª “O valor de R$ 6.329,84 (seis mil, trezentos e vinte e nove reais e oitenta e quatro centavos), equivalente a 27,40 UPF/MT será pago mediante depósito na conta vinculada ao cumprimento do TAC SIMP n. 002158-096/2023 (Cláusula Décima Terceira - Quanto Às Melhorias na Análise do CAR), em parcela única” Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 191/SEMA - PGE/MT 2023, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP Nº 002158-096/2023 e referente ao processo administrativo nº 17828/2022, conforme DESPACHO Nº 18969/2024/CCONT/SEMA referente ao depósito identificado e registro no Sistema FIPLAN.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 30 de abril de 2024.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital