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D.O. nº28734 de 02/05/2024
Extrato de Termo de Recebimento TAC nº 191/2023
D.O. nº28734 de 02/05/2024

Extrato Termo de Recebimento TAC nº 011/2023

D.O. nº28734 de 02/05/2024
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4901/2024

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2024/03278

COMPROMISSÁRIO: EDRAS SOARES, CPF:602.989.448-04, com endereço para correspondência a Rua Otavio Monezzi, n° 121, Bairro Itapuã, em Itapira/SP.

COMPROMITENTE: MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1031778-3 e do CPF nº.  867.141.041-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETOS: R$ 32.282,14 (trinta e dois mil, duzentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Terceira “O valor de R$ 32.282,14 (trinta e dois mil, duzentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos), equivalente a 140,45 UPF/MT, será pago em 05 (cinco) parcelas de 28,09 UPF/MT, para atender Projetos cadastrados no Banco de Projetos para recebimento de Recursos do Programa de Conversão de Multas Ambientais (PCMA/SEMA/MT)” do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 011/SEMA/ 2023, firmado no âmbito do procedimento instaurado SIMP Nº 001596-096/2023 e referente ao processo administrativo nº 1262/2023, conforme planilha e DESPACHO Nº 18996/2024/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT, 25 de abril de 2024.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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