Legislação

D.O. nº28733 de 30/04/2024
extrato 29-04-24 -port

D.O. nº28734 de 02/05/2024

extrato 30-04-24 -aneel

D.O. nº28734 de 02/05/2024
Extrato de Termo de Recebimento TAC nº 212/2023

ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, CNPJ: 02.270.669/0001-29, PROCESSO SIGA HIDRICO Nº 1184/2024 - Município Comodoro/MT; Aproveitamento Hidrelétrico - PCH PIOLHINHO; no Rio Piolhinho às coordenadas geográficas; 13°54’15,90”latitude S e 59°54’52,50” longitude W, com Finalidade: Geração de Energia,

Lilian Ferreira dos Santos

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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D.O. nº28733 de 30/04/2024extrato 29-04-24 -port

D.O. nº28734 de 02/05/2024

extrato 30-04-24 -aneel

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Extrato de Termo de Recebimento TAC nº 212/2023