Legislação

D.O. nº28735 de 03/05/2024
Ana Paula - Santa Vitoria - DOE - 02.05.24

D.O. nº28735 de 03/05/2024

Ana Paula - Olinda Maria - DOE - 02.05.24

D.O. nº28735 de 03/05/2024
Ana Paula - J Soares- DOE - 02.05.24

Olinda Maria Gomes Da Costa Brito Eusébio - Cpf: 216.299.928-52, torna público que requereu a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - Sema/MT, o pedido da Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO), para atividade de confinamento bovino, localizado na Fazenda São José, Zona Rural, no município de Pontes e Lacerda/MT. Não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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D.O. nº28735 de 03/05/2024Ana Paula - Santa Vitoria - DOE - 02.05.24

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Ana Paula - Olinda Maria - DOE - 02.05.24

D.O. nº28735 de 03/05/2024Ana Paula - J Soares- DOE - 02.05.24

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