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D.O. nº28729 de 24/04/2024
Ratificacao Autorizacao Dispensa 004-24 - AMPLIFICADOR
D.O. nº28736 de 06/05/2024

EXTRATO DA PORTARIA N 037.2024-CGE-COR

D.O. nº28750 de 24/05/2024
Extrato Ordem de Fornecimento n° 20-2024 - Hidrometro

EXTRATO DA PORTARIA Nº 037/2024/CGE-COR

Extrato da Portaria n. 037/2024/CGE-COR, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de rito ordinário com fulcro no artigo 17, da Lei Complementar n. 550/2014 e nos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designa-se os servidores Juscelino de Lima Castro, Mariuza Rodrigues Urcino e George Nunes Lopes Cançado para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo POLITEC-PRO-2024/00270. A designação do servidor George Lopes Nunes Cançado ocorre com base nos artigos 12, 14 e 19 da Lei Complementar nº 550/2014, e nos termos do Decreto Estadual nº 403/2023. Cuiabá, 25 de abril de 2024. Paulo Farias Nazareth Netto (Secretário Controlador-Geral do Estado).

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