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D.O. nº28738 de 08/05/2024
JANAINA PORTO SCHMIDT - SES - CONCESSÃO
D.O. nº28738 de 08/05/2024

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1083 - SCHEILA RAFAELA DOS SANTOS SOUZA

D.O. nº28738 de 08/05/2024
DINARTI VITOR DE ALMEIDA CARLI JUNIOR - INDEA - SEMA - Cessão Interna (1)

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1083/SEPLAG/2024

A Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28.12.2005; considerando a Portaria nº 084/2020/SEPLAG publicada no Diário Oficial do Estado de 17 de setembro de 2020; considerando o disposto na Lei n° 8.269, de 29 de dezembro de 2004 revogada pela Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011; considerando ainda a necessidade de retificação dos atos de progressão funcional, visando a Conformidade dos atos nos termos da Manifestação Técnica nº 04938/2023/GCVF/SEPLAG, juntada no Processo nº SES-PRO-2022/59151 do(a) servidor(a) SCHEILA RAFAELA DOS SANTOS SOUZA, Matrícula n°. 117468/01 - Cargo: Profissional Técnico de Nível Superior em Serviço de Saúde do SUS - 40H, lotado na Secretaria Estadual de Saúde - SES, resolve:

Art. 1º RETIFICAR em parte Ato n.º 466/SAD/2008 publicada no DOE de 18/03/2008 que progrediu verticalmente para o nível 02. Onde se lê: 14/09/2007, leia-se: 04/12/2007.

Art. 2º EXCLUIR a servidora do Ato n.º 894/SAD/2008 publicada no DOE de 05/06/2008 que retificou em parte o Ato n.º 466/SAD/2008 publicada no DOE de 18/03/2008 quanto a progressão vertical - PV para o nível 02.

Art. 3º RETIFICAR em parte Ato n.º 2498/SAD/2010 publicada no DOE de 20/12/2010 que progrediu verticalmente para o nível 03. Onde se lê: 01/12/2010, leia-se: 04/12/2010.

Art. 4º RETIFICAR em parte Ato n.º 2903/SAD/2013 publicada no DOE de 20/12/2013 que progrediu verticalmente para o nível 04. Onde se lê: 01/12/2013, leia-se: 04/12/2013.

Art. 5 º RETIFICAR em parte Ato n.º 3055/SEGES/2016 publicada no DOE de 22/12/2016 que progrediu verticalmente para o nível 05. Onde se lê: 01/12/2016, leia-se: 04/12/2016.

Art. 6º RETIFICAR em parte Ato n.º SEPLAG/01522/2020 publicada no DOE de 28/10/2020 que progrediu verticalmente para o nível 06. Onde se lê: 01/12/2019, leia-se: 04/12/2019.

Art.7º.  Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Cuiabá, 06 de maio de 2024.

Original Assinado

Lidiane Patrícia Ferreira e Silva Leite

Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas

SEPLAG/MT

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