Legislação

D.O. nº28738 de 08/05/2024
D. Shirley - O. A. Martins- DOE - 08.05.24

D.O. nº28738 de 08/05/2024

Julio Cesar - Jose Paulo - DOE - 08.05.24

D.O. nº28739 de 09/05/2024
A USINAS ITAMARATI

JOSÉ PAULO KUMMER, CPF: 179.180.730-53, Fazenda JK, torna público que, requereu junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SAMA - LUCAS DO RIO VERDE - MT, o pedido de Renovação de Licença de Operação (RLO) para a atividade Sistemas de Irrigação de 20 a 200 ha de área irrigada, nível médio de poluição e CNAE 02/07/4222, em um pivô central com área total de 150,37 ha, localizado na Fazenda JK, Linha 5, Lote 81 B e 82 - Setor 2, zona rural, município de Lucas do Rio Verde - MT. Não foi determinado EIA/RIMA. Responsável Técnico: Júlio César Lourenço Lima.

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