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D.O. nº28739 de 09/05/2024
extrato 08-05-24 -cadastro
D.O. nº28739 de 09/05/2024

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO

D.O. nº28740 de 10/05/2024
GSB - Cancelamento de Extratos

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 08/2024

Processo IBAMA Nº: 02013.001766/2023-92

Processo SEMA/MT: SEMA-PRO-2024/09085

Partícipes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA/MT.

Objeto: O presente ACORDO tem por objeto a delegação da condução do licenciamento ambiental da Usina Hidrelétrica Sinop, localizada no Rio Teles Pires - MT, entre os municípios de Sinop - MT, Itauba - MT, Claudia - MT, Sorriso - MT e Ipiranga do Norte - MT.

Fiscal Titular: João Ceron

Fiscal Suplente: Jeronimo Couto Campos

Vigência: 09/05/2024 a 09/05/2034

Signatários:

RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA

Presidente do IBAMA

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado de Meio Ambiente

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