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D.O. nº28738 de 08/05/2024
PORTARIA CONJUNTA Nº 013 (Altera GT-Orçamento Mulher)
D.O. nº28739 de 09/05/2024

Portaria nº 054 - CONTRATO Nº 010.2024 - META EXTINTORES LTDA

D.O. nº28739 de 09/05/2024
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PORTARIA N° 054/2024/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestor e fiscal, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão,  acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2024/02831.01

Nº 010/2024

META EXTINTORES LTDA - EPP.

Prestação dos serviços de MANUTENÇÃO E RECARGA DE EXTINTORES E PINTURA DE SINALIZAÇÃO DOS ESPAÇOS, de natureza COMUM, por meio da Adesão Participante à Ata de Registro de Preços nº nº 002/2024/SEPLAG, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, conforme especificações e condições técnicas constantes na Ata de Registro de Preços nº 002/2024/SEPLAG e em seus anexos

R$47.251,19 (quarenta e sete mil duzentos e cinquenta e um reais e dezenove centavos).

Gestor: SIMONE DA SILVA RIBEIRO

Matrícula: 251368

Gestor Substituto: LUCIANA VALÉRIO DE CAMPOS

Matrícula: 273778

Fiscal: VANUZA DA CRUZ SANTOS

Matrícula: 272391

Fiscal Substituto: JOÃO VITOR SILVA

Matrícula: 340736

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°.  Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. Esta portaria retroagirá à data da sua assinatura.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 08 de maio de 2024.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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