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D.O. nº28737 de 07/05/2024
Portaria 035 - Promover a 2 categoria -Procurador do Estado
D.O. nº28740 de 10/05/2024

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D.O. nº28741 de 13/05/2024
MINUTA DE OJN 004-2024 - Rescisão de contrato temporario-10.05.24

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2024/04640.

OBJETO: Contratação de serviço especializado para a realização do Curso de Extensão Reforma Constitucional Tributária, para atender as demandas da Subprocuradoria Geral de Fiscal da PGE-MT, conforme conteúdo programático e demais especificações delineadas no Termo de Referência.

FORNECEDOR: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET, CNPJ nº 63.104.475/0001-48.

VALOR TOTAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º,incio XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 013/2024/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, 30 de abril de 2024.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2024/05919

OBJETO: Contratação de serviço especializado para a Aquisição de 05(cinco) inscrições para participação do evento “Semana Nacional de Licitações e Contratos” a ser realizado na modalidade presencial entre os dias 03 a 07 de junho de 2024 na cidade do Rio de Janeiro - RJ, para atender as demandas da Subprocuradoria Geral de Aquisições e Contratos/PGE/MT.

FORNECEDOR: CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ nº 36.003.671/0001-53.

VALOR TOTAL: R$ 24.150,00 (vinte e quatro mil cento e cinquenta reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, II e III, c/c art. 6º,incio XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 049/2024/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2023.

Cuiabá, 02 de maio de 2024.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 017/2024/PGE/MT

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PGE/MT.

CONTRATADA: REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 65.149.197/0002-51.

OBJETO DO CONTRATO:Objeto do presente instrumento refere se á aquisição de smart tv’s, para atender a demanda da Procuradoria Geral do Estado.

VIGÊNCIA: 12 meses a contar da sua assinatura.

PROCESSO Nº:PGE-PRO-2023/15793

VALOR GLOBAL: R$ 45.743,00

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesa da PGE/MT ALEXANDRE APOLÔNIO CALLEJAS e pela CONTRATADA: LEANDRO FIGUEIREDO DE CASTRO.

PORTARIA Nº 036/PGE/2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

10022/2024

CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA

Aquisição de 2 (duas) inscrições para participação no Curso e-Social, EFD-REINF e DCTFWEB para Órgãos Públicos, a ser realizado na modalidade online.

R$ 4.580,00

PGE-PRO-2024/04301

FISCAL TITULAR: Alda Maria Mendonça dos Santos

FISCAL SUBSTITUTO: Priscila Batista Silva

10024/2024

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET.

Participação no Curso de Extensão Reforma Constitucional Tributária.

R$ 7.500,00

PGE-PRO-2024/04640

FISCAL TITULAR: Maisa Camargo Madruga Dias

FISCAL SUBSTITUTO: Michel Maran Filgueira

10025/2024

CONSULTRE - CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA

Participação na Semana Nacional de Licitações e Contratos (SNLC)

R$ 24.150,00

PGE-PRO-2024/05919

FISCAL TITULAR: Mara Barbato

016/2024

LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de continuados de digitação/digitalização suporte em processamento de dados e coordenação dos serviços para a transcrição e inserção de dados, digitalização e conferência processamento de informações, nas unidades vinculadas ou que prestam apoio aos sistemas das áreas finalisticas da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, no período de 12 meses.

R$ 1.053.827,04

PGE-PRO-2022/02338

FISCAL TITULAR: Emanuela Dias Bentes Monteiro

FISCAL SUBSTITUTO: Fabíola de Figueiredo

017/2024

REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA

O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de smart tv’s, para atender a demanda da PGE.

R$ 45.743,00

PGE-PRO-2023/15793

FISCAL TITULAR: Guilherme Antônio Pereira Militão

FISCAL SUBSTITUTO:  Fernando de Almeida Cavalcante

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 07 de Maio de 2024.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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