Aguarde por favor...
D.O. nº28740 de 10/05/2024
PORTARIA Nº 087.2024 - GEFIN
D.O. nº28741 de 13/05/2024

Portaria alteração de Fiscais - LEI 14.133_2021 - AROEIRA CONSTRUÇÕES LTDA

D.O. nº28749 de 23/05/2024
Portaria nº 093.2024 - Publicação FUPIS - abril

ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 055/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 137, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 729 de 26 de fevereiro de 2024 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

ProcessoSIGADOC

Termo deContrato

Contratada

Objeto

Valor

ServidoresDesignados

SEFAZ-PRO-2024/02743.01

008/2024

AROEIRACONSTRUÇÕESLTDA

ContrataçãodeserviçoespecializadoemConstruçãoCivil,medianteadesãoparticipante               à                               ARP02/2023/SEFAZ-MTquesobdemanda, deverá executar asobras de reforma e ampliaçãodaGUARITA02SEDEEMCUIABÁ-MT.

R$1.017.998,47(um

milhão dezessete milnovecentosenoventaeoito reais e quarenta esetecentavos).

Gestor:SimonedaSilva

Ribeiro.

Matrícula:251368

Gestor Substituto:VictorHugoAlvesDeSouza.

Matrícula:298257

Fiscal:TaumaturgoNiederle

Pereira

Matrícula:332159

Fiscal Substituto:JoãoVitorSilva

Matrícula:340736

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. Os efeitos desta portaria irão retroagir à data de solicitação de alteração, em 09 de maio de 2024, nos termos da SEFAZ-CIN-2024/04065.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 10 de maio de 2024.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital