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D.O. nº28740 de 10/05/2024
Ato -1114-2024 - GLEITON FABRICIO CLAUDIANO COSTA - Reducao 50 por cento da jornada - Judicial - SEDUC
D.O. nº28741 de 13/05/2024

CLAUDIA DE SOUZA OZORES CALDAS - SES - prorrogação lqp

D.O. nº28742 de 14/05/2024
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1116- ODENIR PINTO DE OLIVEIRA JUNIOR - SEPLAG-PRO-2022-10535

ATO ADMINISTRATIVO Nº 728/2024/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo SES-PRO-2022/05620, resolve prorrogar, pelo período de 01 de junho de 2024 a 31 de maio de 2026, o Ato Administrativo nº 1030/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 07/07/2023, que concedeu a Licença para Qualificação Profissional em nível de Doutorado em  Saúde  Interdisciplinaridade  e  Reabilitação, na Universidade  Estadual de Campinas  - UNICAMP, Campus de Campinas - SP, a CLAUDIA DE SOUZA OZORES CALDAS, Profissional Técnico de Nível Superior em Serviços de Saúde do SUS, matricula funcional nº 123155/001, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, nos termos da Lei Complementar nº 04/1990 e do Decreto nº 2.347/2014, sem prejuízo da remuneração e sem substituição, devendo a servidora, durante esse período, usufruir de suas férias e licenças-prêmio adquiridas ou as que vencerem no decorrer da referida licença, sem que haja interrupção ou suspensão da contagem do prazo para realização da qualificação, sob pena de cancelamento sumário desta licença, bem como deverá a servidora, ao retornar, no prazo de 60 (sessenta) dias, concluir a proposta de socialização do conhecimento para realização de cursos e/ou capacitações em conjunto com a Escola de Governo ou outra instituição do Poder Executivo Estadual a fim de compartilhar os conhecimentos adquiridos e aprimorados, cabendo à Escola de Governo monitorar o cumprimento do disposto neste ato.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 25 de abril de 2024.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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