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D.O. nº28742 de 14/05/2024
AGROPECUÁRIA MASUTTI LTDA
D.O. nº28742 de 14/05/2024

A PANTANAL GD S.A. (UFV) Pontal do Araguaia IV

D.O. nº28742 de 14/05/2024
A PANTANAL GD S.A. UFV) Pontal do Araguaia V

TROCA DE TITULARIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO DE USINA SOLAR

A PANTANAL GD S.A. (CNPJ nº 48.449.101/0005-05) por meio do seu representante legal, Alan Carvalho Pousa, portador do CPF nº 055.261.476-90,INFORMA QUE REQUEREU a titularidade da Usina Solar Fotovoltaica (UFV) Pontal do Araguaia IV,usina de geração de energia por fonte solar, na modalidade de minigeração distribuída com potência instalada de 1 MW até 5 MW, incluindo a TROCA DE TITULARIDADE de licenças e autorizações ambientais emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, no âmbito do Processo nº 7001005/2023. Assim, a PANTANAL GD S.A. passa a ser responsável pela instalação, operação e manutenção da usina solar, e de todas as demais obrigações legais que possam existir no âmbito do processo de licenciamento ambiental.

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