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PORTARIA N.77/2024/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

CONSIDERANDO o art. 2º, inciso VIII, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2017, de 09 de maio de 2017.

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Fiscal e Suplente do Termo de Cooperação n° 0074-2024, firmado entre a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA e MT Participações e Projetos S/A - MT PAR.

Fiscal SETASC: Janaina Reis Hardman (Matrícula:  324404)

Fiscal SINFRA: Aparecida Clestiane da Costa (Matrícula: 72718)

Fiscal MT PAR: Tiago Ferrari do Nascimento (Matrícula: 11278132)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.