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D.O. nº28743 de 15/05/2024
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4377/2023
D.O. nº28743 de 15/05/2024

Publicação maio 07 PUBLICAR 14-05-2024

D.O. nº28743 de 15/05/2024
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4693/2024

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público o indeferimento da solicitação de outorga de direito de uso de água subterrânea, para Curtume Jangada S.A, inscrito no CNPJ: 02.166.345/0001-45, referente ao Processo nº 2390/2023, conforme Parecer Técnico nº 1388/2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 1121/2024: CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUARA LTDA, CNPJ: 03.689.021/0001-54, Processo nº 956/2024. O poço tubular será construído no Bairro Recreio Santa Cruz, município Juara/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 11°16'40.72"S e Long. 57°29'56.19"W. A profundidade pretendida do poço é de 23 metros com diâmetro de revestimento 4”. A empresa perfuradora será a Pantanal Serviços Geológicos e Ambientais LTDA, e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será o Sr. Mauricio de Santana Barros, CREA 1200681142. Essa autorização vigorará até 13 de novembro de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1129/2024: PORTO BELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CNPJ: 39.360.820/0001-20, Processo nº 5787/2023. O poço tubular será construído no município: Nova Ubiratã/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 13°1'53.47"S e Long. 55°15'48.03"W. A profundidade pretendida do poço é de 92 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Imt Com. Tecnologia Em Poços Art. Eireli-Me, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Kamila Martins Dos Anjos, CREA 1210484587. Essa autorização vigorará até 13 de novembro de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

Autorização nº 1130/2024: GUILHERME FRANCO DE CARVALHO, CPF: 545.518.381-87, Processo nº 664/2024. O poço tubular será construído na Chácara São Francisco, zona rural no município Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000:  PT 01 - Lat. 15°31'37.00"S e Long. 56°8'16.00"W; PT 02 - Lat. 15°31'50.00"S e Long. 56°8'24.00"W; PT 03 - Lat. 15°31'45.00"S e Long. 56°8'18.00"W; e PT 04 - Lat. 15°31'35.00"S e Long. 56°8'10.00"W. A profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de revestimento 6”. A empresa perfuradora será a Hidro Oeste Poço Artesiano, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção, será a Sra. Valdenice Ferreira Da Silva, CREA 1204976309. Essa autorização vigorará até 13 de novembro de 2024, e refere-se apenas a construção o poço tubular.

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