Legislação

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR- SEAF-MT e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO/SEPLAG/MT no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 145 c/c 220, do Decreto Estadual nº 1.525, de 23/11/2022, ADJUDICAM o item 01, e HOMOLOGAM o procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 002/2024/SEAF/MT, o qual tem como objeto Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços comuns de engenharia, para a readequação e ampliação da Feira do Município de Chapada dos Guimarães/MT para atendimento das demandas da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF/MT, em conformidade com o resultado de licitação do Pregoeiro da SEAF.

Cuiabá-MT 15 de maio de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA RIBEIRO

Secretário de Agricultura Familiar-SEAF/MT

(ORIGINAL ASSINADO)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

SEPLAG/MT