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D.O. nº28744 de 16/05/2024
16-05 -EXTRATO do TERMO de FOMENTO N 1176-2024 - Instituto Casa Terra
D.O. nº28745 de 17/05/2024

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

D.O. nº28745 de 17/05/2024
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007-2020-SEDEC

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Processo nº: SEDEC-PRO-2024/00919 Assunto: Inexigibilidade de Chamamento Público - Termo de Fomento - Interessados: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a Federação do Comercio de Bens, Serviço e Turismo do Estado de Mato Grosso FECOMÉRCIO-MT. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, no uso de suas atribuições legais, com base na excepcionalidade estabelecida e com fulcro na Lei Federal nº 13.019/2014 e Instrução Normativa conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01/2016, em especial no seu artigo 19, torna público a justificativa de Dispensa de Chamamento Público, conforme previsto no art. 21 da IN 01/16, visando a formalização de parceria, mediante Termo de Fomento a ser celebrado com a Federação do Comercio de Bens, Serviço e Turismo do Estado de Mato Grosso FECOMÉRCIO-MT. I - DO OBJETO - Trata-se de Termo de Fomento a ser celebrado entre o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a Federação do Comercio de Bens, Serviço e Turismo do Estado de Mato Grosso FECOMÉRCIO-MT, que tem por objeto objetivo reunir os principais players do setor e promover a conexão com os principais setores do turismo, corroborar com o fortalecimento da marca e dos destinos turísticos de Mato Grosso, gerar negócios por meio de consumo e produção sustentável e ser uma vitrine para lançamentos de produtos. Isto é, a realizar a Feira Internacional do Pantanal - FIT Pantanal 2024. Dotação Orçamentária: UO: 17.101/ Ação (P/A/O/E): 2011 - Região: 9900 - Programa: 385 - Fonte: 1.75.90000 / Natureza da despesa:  3350.0000 - Valor R$ 3.900.000,00 (Três milhões e novecentos mil reais). O documento consta no site da SEDEC, na íntegra.

MARIA LETICIA ARRUDA DE MORAIS COSTA

SUPERINTENDENTE

SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICA E PROMOÇÃO DO TURISMO

FELIPE TANAHASHI ALVES

SECRETÁRIO ADJUNTO

GABINETE DO SECRETÁRIO ADJUNTO DE TURISMO

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