Legislação

D.O. nº28735 de 03/05/2024
PUBLICAÇÃO RESULTADO PRELIMINAR SELEÇÃO - MUSEUS MT

D.O. nº28745 de 17/05/2024

Resultado Recursos - Fase de Seleção - Edital 03-2023 - LPG

D.O. nº28745 de 17/05/2024
Resultado Final - Fase de Seleção - Edital 03-2023 - LPG (1)

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 03/2023/SECEL/MT

“CINEMOTION - PRODUÇÃO AUDIOVISUAL - EDIÇÃO LEI PAULO GUSTAVO”

RESULTADO DE RECURSOS - FASE DE SELEÇÃO

O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER doravante denominada SECEL/MT, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o seguinte resultado geral de recursos da fase de seleção do Edital nº 03/2023/SECEL/MT.

PROTOCOLO	RAZÃO SOCIAL	MUNICÍPIO	LOCALIDADE	TÍTULO DA PROPOSTA	CATEGORIA	RECURSO	RESPOSTA DO RECURSO
SECEL-PRO-2023/08393	L. F. P. VALOTTA PRODUÇÕES	LUCAS DO RIO VERDE	INTERIOR	DEZESSEIS	LONGA-METRAGEM: FICÇÃO	DEFERIDO PARCIALMENTE	RESUMO DA RESPOSTA DA PARECERISTA ZIZELE FERREIRA DOS SANTOS: RESPEITOSAMENTE, DIANTE DAS DISCUSSÕES E ARGUMENTOS APRESENTADAS EM SEU RECURSO, DECIDO POR REAVALIAR A NOTA ATRIBUÍDA AOS ITEM A, B E C, ELEVANDO-AS EM PONTOS, DEFERIDO. COM ESSA DECISÃO, ESPERA-SE QUE A PROPONENTE REFLITA PARA A COMPREENSÃO MAIS AMPLA DOS ELEMENTOS APRESENTADOS NO PROJETO E DAS EXPECTATIVAS ESTABELECIDAS PELO EDITAL EM RELAÇÃO AOS ASPECTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS. NO ITEM B, RECOMENDA-SE UMA REVISÃO DETALHADA DO DESENHO DE PRODUÇÃO, ESPECIALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AO CRONOGRAMA, ORÇAMENTO E ESTRATÉGIAS DE DISTRIBUIÇÃO E DIVULGAÇÃO. O APRIMORAMENTO DESSES ASPECTOS CONTRIBUIRÁ SIGNIFICATIVAMENTE PARA O SUCESSO E IMPACTO DO PROJETO. JÁ NO QUE DIZ RESPEITO AOS PONTOS D, E E, AS NOTAS ALTÍSSIMAS REFLETEM A AVALIAÇÃO FEITA E JUSTIFICADA E JUSTIFICADA NO PARECER ENVIADO ANTERIORMENTE, INDEFERIDO. RESUMO DA RESPOSTA DA COMISSÃO DE HABILITAÇÃO: INTEMPESTIVO, POIS ESTA FASE RECURSAL SE TRATA DA ETAPA DE SELEÇÃO TÉCNICA E NÃO DA HABILITAÇÃO DOCUMENTAL. SENDO ASSIM, INFORMAMOS PELO DEFERIMENTO PARCIAL.
SECEL-PRO-2023/08448	G L MAGRI BARRADAS ME	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	RELIGARE	LONGA-METRAGEM: FICÇÃO	DEFERIDO PARCIALMENTE	RESPOSTA DA PARECERISTA HENDYE GRACIELE DIAS BORÉM: "EM RESPOSTA AO RECURSO INTERPOSTO, SEGUE ANÁLISE DOS PONTOS REFERENTES AO PARECER POR MIM EXARADO NA ETAPA DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO: A EXPLICAÇÃO SOBRE O CRITÉRIO, CONFORME CONSTA NO EDITAL, CONSIDERA QUESTÕES QUE FORAM PLENAMENTE ATENDIDAS PELA PROPOSTA EM TELA, ENSEJANDO ALTERAÇÃO DE 9 PARA 10 PONTOS NESTE ITEM." - DEFERIDO RESPOSTA DO PARECERISTA VICTOR PAULO SEIXAS: "DIANTE DESSE ESCLARECIMENTO, DECIDIMOS REVISAR A NOTA E CORRIGIR A PONTUAÇÃO DO PROJETO PARA REFLETIR UMA AVALIAÇÃO MAIS JUSTA, CONSIDERANDO QUE A ESTRUTURAÇÃO DO ORÇAMENTO ATENDE AOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO MERCADO CINEMATOGRÁFICO. A CORREÇÃO GARANTE QUE A AVALIAÇÃO SEJA CONSISTENTE COM A PRÁTICA DO SETOR E RECONHEÇA O PLANEJAMENTO CUIDADOSO DA EQUIPE DE PRODUÇÃO." - DEFERIDO RESPOSTA DA PARECERISTA LÍGIA MARINA DE ALMEIDA: DEFIRO A SOLICITAÇÃO DE AUMENTO DE NOTA EM RELAÇÃO AO CRITÉRIO A, A PARTIR DA JUSTIFICATIVA QUE APRESENTAM EM RELAÇÃO À INOVAÇÃO DA FORMA FÍLMICA. MAS INDEFIRO A SOLICITAÇÃO DE AUMENTO DE NOTA NOS OUTROS ITENS JÁ QUE MINHA ARGUMENTAÇÃO EM RELAÇÃO AOS CURRÍCULOS DX ROTEIRISTX E DIRETORX APESAR DE MUITO CONSISTENTES E BRILHANTES, TANTO QUE FOI ATRIBUÍDA NOTA 9 PARA AMBXS, É QUE NÃO APRESENTAM VARIADAS E QUANTITATIVAS REFERÊNCIAS DE TRABALHOS CRIATIVOS EM ARTES JUNTO COM POVOS INDÍGENAS OU COM O POVO BOE (BORORO)." - DEFERIDO SENDO ASSIM, INFORMAMOS PELO DEFERIMENTO PARCIAL.
SECEL-PRO-2023/08447	PLANO B PRODUTORA DE FILMES LTDA	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	CINCO TIPOS DE MEDO	LONGA-METRAGEM: FICÇÃO	DEFERIDO PARCIALMENTE	RESPOSTA DO PARECERISTA ROMÁRIO ALMEIDA SANTOS DOS ANJOS: SOBRE O RECURSO APRESENTADO PELO PROPONENTE PLANO B FILMES: APÓS ANÁLISE DO RECURSO MODO, JULGO O RECURSO DEFERIDO NO ÂMBITO DO MÉRITO E PEÇO PROVIDÊNCIAS PARA A CORREÇÃO DA NOTA DO CRITÉRIO A PARA 30 PONTOS. RESPOSTA DA PARECERISTA IVANIR PEREIRA GUIMARÃES: O RECURSO APRESENTADO PELO PROPONENTE PLANO B FILMES PRODUTORA DE FILMES LTDA: APÓS ANÁLISE E REVISÃO DE NOTA SERÃO DEFERIDAS AS ALTERAÇÕES NOS ITENS B E C. ONDE NO ITEM B MUDA-SE A NOTA DE 19 PARA 20 E NO ITEM C DE 08 PARA 10. E SENDO INDEFERIDO A ALTERAÇÃO DA NOTA DO ITEM A. SENDO ASSIM, INFORMAMOS PELO DEFERIMENTO PARCIAL.
SECEL-PRO-2023/08436	SOTHYS COMUNICACAO VISUAL LTDA	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	SENHOR DOS AFOGADOS	LONGA-METRAGEM: FICÇÃO	INDEFERIDO	RESPOSTA DO PARECERISTA DANIEL PAIVA DE MACÊDO JÚNIOR: SOBRE O RECURSO APRESENTADO PELO PROPONENTE SOTHYS COMUNICAÇÃO VISUAL: OPTA-SE PELA MANUTENÇÃO DA NOTA RECONHECENDO AS AUSENCIAS DE ASPECTOS DE ORIGINALIDADE E INOVAÇÃO QUE PERMEIAM O CRITÉRIO A. - INDEFERIDO SENDO ASSIM, INFORMAMOS PELO INDEFERIMENTO.
SECEL-PRO-2023/08420	ADELINO SEVERINO DA SILVA NETO	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	FULIGEM (ANTIGO QUARADOURO)	LONGA-METRAGEM: FICÇÃO	DEFERIDO PARCIALMENTE	RESUMO DA RESPOSTA DO PARECERISTA ROMARIO ALMEIDA SANTOS DOS ANJOS: SOBRE O RECURSO IMPETRADO PELO PROPONENTE CALABAZA, ESTE PARECERISTA RECONHECE O ERRO MATERIAL DA NÃO OBSERVAÇÃO DE QUE AS RUBRICAS DE ATOR E ATRIZ PRINCIPAIS SE REFERIAM A DOIS ATORES E DUAS ATRIZES, RESPECTIVAMENTE, AINDA QUE DEVESSEM ESTAR EM LINHAS DISTINTAS. NO INTUITO DE CORRIGIR O EQUÍVOCO DE INTERPRETAÇÃO DA PLANILHA, E SEM COMPROMISSO COM O ERRO, ORIENTO PELO DEFERIMENTO DO RECURSO NO ÂMBITO DO MÉRITO CONFERINDO 20 PONTOS AO CRITÉRIO B, "ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DESENHO DE PRODUÇÃO". RESPOSTA DO PARECERISTA DANIEL PAIVA DE MACEDO JÚNIOR: AINDA QUE SEJAM RECONHECÍVEIS APONTAMENTOS MEDIANOS SOBRE O PAGAMENTO DE ATORES E ATRIZES, O PAGAMENTO DE AGENTES DA CENA VARIA SEGUNDO O TEMPO DE TRABLAHO E O HISTÓRICO DE CADA INTEGRANTE. AFINAL, PARA ALÉM DO TRABLAHO TÉCNICO, PESSOAS ENVOLVIDAS NO PERCURSO DE PRODUÇÃO MOBILIZAM VISIBILIDADE PARA A OBRA E PRODUZEM ENGAJAMENTOS A PARTIR DAS TRAJETÓRIAS QUE LHES SÃO PRÓPRIAS. NESTE SENTIDO, IMPORTA A IDENTIFICAÇÃO DETALHADA DO PERFIL E DO HISTÓRICO DESTES AGENTES A FIM DE CONFERIR SE O PAGAMENTO APONTADO SE CONFERE JUSTO. NÃO BASTA, PORTANTO, APRESENTAR A ACOMPLEXIDADE DE PERSONAGENS. IMPORTA, NESTE CASO, SABER QUEM SÃO OS ATORES E ATRIZES MAPEADOS, O CURRÍCULO DESTES TRABALHDORES E O PAPEL DE VISIBILIZAÇÃO QUE TAIS PERFIS LEGAM À OBRA. FRENTE A AUSÊNCIA DE TAIS ESPECIFICAÇÕES, OPTA-SE PELA MANUTENÇÃO DA NOTA, INDEFERIMENTO, RECONHECENDO AS AUSENCIAS DE DELIMITAÇÕES ESPECÍFICAS NO QUESITO B. RESPOSTAS DA PARECERISTA IVANIR PEREIRA GUIMARÃES: RESPOSTA DO RECURSO APRESENTADO PELO PROPONENTE ADELINO SEVERINO DA SILVA NETO. APÓS ANÁLISE DO RECURSO APRESENTADO PARA O PEDIDO DE REVISÃO DE NOTA E COM BASE NAS INFORMAÇÕES. ALTERANDO NOTA QUESITO A PARA 30. - DEFERIDO RESPOSTA DA COMISSÃO DA BANCA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO: EM SE TRATANDO DA INSCRIÇÃO DESTE PROPONENTE, INFORMAMOS QUE O MESMO NÃO ADERIU ÀS POLÍTICAS AFIRAMATIVAS, CONFORME INSCRIÇÃO REALIZADA E RESULTADO APRESENTADO PELA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO NA FASE DE SELEÇÃO TÉCNICA. CONFORME DISPOSTO NO SUBITEM 13.6 DO EDITAL: "SOMENTE OS PROPONENTES QUE TIVERAM SEU PROCESSO DE ADESÃO ÀS POLÍTICAS AFIRMATIVAS DEFERIDA, TERÃO DIREITO A PARTICIPAR DAS COTAS ESPECÍFICAS OU ÀS PONTUAÇÕES REFERENTES AOS CRITÉRIOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E TERRITORIAIS.", PORTANTO, UMA VEZ QUE NÃO HÁ POLÍTICA AFIRMATIVA ADERIDA NÃO É POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE ANÁLISE DESTA COMISSÃO NA ETAPA DE SELEÇÃO TÉCNICA, POIS NÃO ATENDE ÀS CONDIÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS. SENDO ASSIM, INDEFERIMOS O RECURSO E MANTEMOS A PONTUAÇÃO DA ETAPA DE SELEÇÃO TÉCNICA. - INDEFERIDO SENDO ASSIM, INFORMAMOS PELO DEFERIMENTO PARCIAL.
SECEL-PRO-2023/08449	MOVIEMENTO PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA LTDA-EPP	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	O SOM DO TROVÃO	LONGA-METRAGEM: DOCUMENTÁRIO	DEFERIDO PARCIALMENTE	RESUMO DA RESPOSTA DA PARECERISTA HENDYE GRACIELE DIAS BORÉM: CONFORME CONSTA NO EDITAL ("A FORMAÇÃO, A EXPERIÊNCIA, A CAPACIDADE TÉCNICA E DE PRODUÇÃO DO DIRETOR E PREMIAÇÕES"), CONSIDERA QUESTÕES QUE FORAM PLENAMENTE ATENDIDAS PELA PROFISSIONAL ROTEIRISTA/DIRETORA, ENSEJANDO ALTERAÇÃO DE 9 PARA 10 PONTOS NOS QUESITOS QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO ROTEIRISTA E QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO DIRETOR." - DEFERIDO RESUMO DA RESPOSTA DO PARECERISTA VICTOR PAULO SEIXAS: DIANTE DISSO, APÓS UMA ANÁLISE MINUCIOSA DAS NOTAS E CONSIDERANDO OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO EDITAL, NÃO IDENTIFICAMOS DISCREPÂNCIAS QUE JUSTIFIQUEM UMA REVISÃO DAS NOTAS ATRIBUÍDAS. - INDEFERIDO RESUMO DA RESPOSTA DA PARECERISTA LÍGIA MARINA DE ALMEIDA: POR NÃO APRESENTAR ARGUMENTOS CONCLUSIVOS DO MOTIVOS CONSIDERA-SE INDEFERIDO O RECURSO AQUI AVALIADO. SENDO ASSIM, INFORMAMOS PELO DEFERIMENTO PARCIAL.
SECEL-PRO-2023/08544	JANELA DO IMAGINARIO PRODUCOES LTDA	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	PANTANAL: QUER VER, ESCUTA.	LONGA-METRAGEM: DOCUMENTÁRIO	DEFERIDO	RESUMO DA RESPOSTA DA PARECERISTA HENDYE GRACIELE DIAS BORÉM: A DESCRIÇÃO DO CRITÉRIO PORTFÓLIO DO PROPONENTE, CONFORME CONSTA NO EDITAL, CONSIDERA OUTRAS QUESTÕES ALÉM DO TEMPO DE ATUAÇÃO, AS QUAIS FORAM RAZOAVELMENTE ATENDIDAS PELA PROPONENTE, ENSEJANDO ALTERAÇÃO DE 8 PARA 10 PONTOS NESTE ITEM. - DEFERIDO RESPOSTA DA PARECERISTA LÍGIA MARINA DE ALMEIDA: DEFIRO ESTE RECURSO NA MEDIDA QUE CONCORDO QUE MINHA NOTA NO CRITÉRIO B FICOU MUITO DIFERENTE DA DE MEUS COLEGAS, SENDO ASSIM SUBO EM 3 PONTOS A NOTA PARA ESTE CRITÉRIO. - DEFERIDO RESPOSTA DA COMISSÃO DA BANCA DE HÉTEROIDENTIFICAÇÃO: EM SE TRATANDO DE POLÍTICA AFIRMATIVA ADERIDA "EQUIPE ENVOLVIDA COM A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA(S) NEGRA(S) (PRETA(S) OU PARDA(S))", PERCEBEMOS QUE O LINK DE VÍDEO DA PLATAFORMA VIMEO ENCONTRA-SE ACESSÍVEL E FOI POSSÍVEL A CONFERÊNCIA DOS MEMBROS DA EQUIPE POR VÍDEO, BEM COMO, AS DECLARAÇÕES ÉTNICO-RACIAL E AS FOTOGRAFIAS APRESENTADAS NA INSCRIÇÃO. SENDO ASSIM, DEFERIMOS O RECURSO DA PROPONENTE E O ITEM B - "EQUIPE DIRETAMENTE ENVOLVIDA NO PROJETO FORMADA POR PESSOAS SOCIALMENTE MINORIZADAS" RECEBEU 4 (QUATRO) PONTOS POR TER ATENDIDO OS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO PELOS SEUS PRÓPRIOS MÉRITOS. SENDO ASSIM, INFORMAMOS PELO DEFERIMENTO.
SECEL-PRO-2023/08385	PARALELO 15 FILMES LTDA	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	CAETÉ	LONGA-METRAGEM: FICÇÃO	INDEFERIDO	RESUMO RESPOSTA DA COMISSÃO DE HABILITAÇÃO: QUESTIONAMENTOS 1, 2, 3, 4 E 5: INTEMPESTIVO, POIS ESTA FASE RECURSAL SE TRATA DA ETAPA DE SELEÇÃO TÉCNICA E NÃO DA HABILITAÇÃO DOCUMENTAL. SENDO ASSIM, INFORMAMOS PELO INDEFERIMENTO.
SECEL-PRO-2023/08387	CADJU FILMES - ARTE, CULTURA E COMUNICAÇÃO LTDA	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	DIREITOS DA NATUREZA	LONGA-METRAGEM: DOCUMENTÁRIO	INDEFERIDO	RESPOSTA DO PARECERISTA MARCELO JUCHEM: VENHO ESCLARECER QUE UM RECURSO DEVE PRIMAR POR APONTAR CLARA E OBJETIVAMENTE PONTOS EQUIVOCADOS OU OBSCUROS DE UMA AVALIAÇÃO, E NÃO A MERA SUBSTITUIÇÃO POR NÃO CONCORDÂNCIA. ADEMAIS, OS PONTOS APENAS CITADOS, C, D E E, ESTÃO DEVIDAMENTE AVALIADOS E JUSTIFICADOS NO PARECER JÁ APRESENTADO, O QUE SUSTENTA A ANÁLISE FEITA, SEM QUALQUER DEMÉRITO AO PROJETO E, MAIS AINDA, À EQUIPE. - INDEFERIDO RESPOSTA DA COMISSÃO DA BANCA DE HETEROIDENTIFICAÇÃO: EM RESPOSTA AO RECURSO DA PROPONENTE: CONFORME O CAPÍTULO 3 DESTE EDITAL QUE TRATA SOBRE A METODOLOGIA DE ANÁLISE DA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO A RESPEITO DOS CRITÉRIOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E TERRITORIAIS, NO ITEM 3.2 B DIZ QUE: “EQUIPE DIRETAMENTE ENVOLVIDA NO PROJETO FORMADA POR PESSOAS SOCIALMENTE MINORIZADAS - PESSOAS QUE SE IDENTIFICAM COMO PESSOAS NEGRAS (PRETAS E PARDAS), INDÍGENAS, CIGANAS, RIBEIRINHAS, COMUNIDADES QUILOMBOLAS, AGRICULTURA FAMILIAR, PANTANEIRAS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, PESSOAS REFUGIADAS, POPULAÇÃO EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE OU EGRESSA DO SISTEMA PRISIONAL, OU PESSOAS IDOSAS - 04 PONTOS - NO MÍNIMO 30% (TRINTA POR CENTO) DA EQUIPE DIRETAMENTE ENVOLVIDA NO PROJETO, PRECISA SER DE PESSOAS SOCIALMENTE MINORIZADAS PARA SER PONTUADO NESTE ITEM; DIANTE DA REGRA EXPOSTA, A BANCA DETERMINA COMO INDEFERIDO O PEDIDO DO RECURSO DEVIDO A: A) O EDITAL ESTABELECE QUE A PONTUAÇÃO TOTAL DA LETRA B DO SUBITEM 3.2, QUE SÃO 4 PONTOS, SERÁ APLICADA QUANDO A EQUIPE DO PROJETO ATENDER À REGRA DE NO MÍNIMO 30% DE MEMBROS DA EQUIPE PARTICIPAREM DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS, CONFORME AS IDENTIFICAÇÕES POSSÍVEIS QUE ESTÃO LISTADAS NO SUBITEM 3.2 LETRA B. B) UMA OU MAIS PESSOA(S) MEMBRA(S) DA EQUIPE NÃO RECEBERÁ(ÃO) MAIS PONTOS QUANDO ELA(S) SE APRESENTAR(EM) MAIS DE UMA VEZ NA PLANILHA DE EQUIPE PORESTAR(EM) VINCULADA(S) EM DIVERSAS ATIVIDADES NO PROJETO. SENDO ASSIM, INFORMAMOS PELO INDEFERIMENTO.
SECEL-PRO-2023/08444	LAMIRE CINEMA E VIDEO LTDA	CUIABÁ	REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO RIO CUIABÁ	GENTE DO XINGU	MINISSÉRIE: DOCUMENTÁRIO	DEFERIDO	RESPOSTA DO PARECERISTA VICTOR PAULO DE SEIXAS: APÓS ANALISAR O RECURSO APRESENTADO, ACEITAMOS O PEDIDO DE REVISÃO DA NOTA COM BASE NOS ESCLARECIMENTOS FORNECIDOS. DECIDIMOS CORRIGIR A PONTUAÇÃO DO PROJETO DE 18 PONTOS PARA 20 PONTOS, REFLETINDO UMA AVALIAÇÃO MAIS JUSTA E EM CONSONÂNCIA COM O PLANEJAMENTO APRESENTADO PELA EQUIPE DO PROJETO.". DEFERIDO SENDO ASSIM, INFORMAMOS PELO DEFERIMENTO.

Cuiabá, 15 de maio de 2024.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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