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D.O. nº28720 de 11/04/2024
PORTARIA Nº. 06 OUVIDORIA
D.O. nº28746 de 20/05/2024

2. NOVA PORTARIA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO PUBLICAÇÃO D.O.E

D.O. nº28746 de 20/05/2024
Portaria 007-2024 - Fiscais de Contrato --

Portaria Nº 06 IPEM-MT/2024

O Presidente do Instituto de Pesos Medidas de Mato Grosso IPEM-MT, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto nas seguintes leis de carreiras: Lei nº 7.270 de 12 de abril de 2.000, alterada pela Lei n° 8.145 de 30 de junho de 2004, Lei nº 9.331, de 31 de março de 2010 e Lei nº 9.687, de 28 de dezembro de 2011; Lei 9.877, de 03 de janeiro de 2013 e Lei nº 10.052 de 15 de janeiro de 2014.

Considerando o Decreto nº 1.303 de 03 de março de 2022, que dispõe sobre a avaliação anual de desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo Estadual de Mato Grosso.

Considerando a Instrução Normativa nº 15/2022/SEPLAG, a qual estabelece diretrizes, orientações e procedimentos a serem adotados na realização da Avaliação Anual de Desempenho dos servidores públicos civis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Considerando a Instrução Normativa nº 019/2023/SEPLAG, que altera e acrescenta dispositivos na Instrução Normativa nº 15/2022/SEPLAG.

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Portaria Nº 02 IPEM-MT/2023.

Art. 2º - Constituir a nova Comissão Setorial de Avaliação Anual de Desempenho dos servidores do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso - IPEM nomeando os seguintes servidores para compor a comissão:

Presidente: Tatyane Silva de Brito

Membros:  Michelle Maria de Pinho Grunwald Spinelli

Michelle Oliveira Abreu

Marluce Dias Fanaia

Mariem Moraes da Silva Costa

Jonathan Picco Palácios de Andrade

Art. 3º - Em caso de ausência ou impedimento da presidente fica desde logo autorizada a substituição pela servidora Michelle Maria de Pinho Grunwald Spinelli.

Art. 4º - Todos os processos gerados pela Comissão Setorial de Avaliação Anual do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso devem ser assinados por no mínimo 03 (três) dos seus membros.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se

Registra-se

Cumpra-se

Carlos Alberto Lopes Régis

Presidente

IPEM/MT

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