Legislação

D.O. nº28227 de 19/04/2022
Pref Alto Paraguaia ATA DA SESSÃO PÚBLICA 0322 DOE 190422

D.O. nº28234 de 02/05/2022

Pref Alto Paraguai SEMA DOE 020522

D.O. nº28253 de 27/05/2022
Pref Alto Paraguai Extrato Inex nº0322 DOE 260522

A Prefeitura Municipal de Novo São Joaquim, CNPJ nº 03.238.581/0001-92, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estadual de Meio Ambiente, a Licença Previa e Licença de Instalação (LP) e (LI) para Obra de recapeamento asfáltico em c.b.u.q. e sinalização viária, EM TRECHOS DAS Rodovias MT - 409 e MT - 160, nos perímetros urbanos de acesso a Sede do Município de Alto Paraguai, ao Distrito de Tira-Sentido e ao Distrito de Capão Verde, no Município de Alto Paraguai-MT.

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D.O. nº28227 de 19/04/2022Pref Alto Paraguaia ATA DA SESSÃO PÚBLICA 0322 DOE 190422

D.O. nº28234 de 02/05/2022

Pref Alto Paraguai SEMA DOE 020522

D.O. nº28253 de 27/05/2022Pref Alto Paraguai Extrato Inex nº0322 DOE 260522

D.O. nº28227 de 19/04/2022
Pref Alto Paraguaia ATA DA SESSÃO PÚBLICA 0322 DOE 190422

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Pref Alto Paraguai Extrato Inex nº0322 DOE 260522