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D.O. nº28745 de 17/05/2024
42 - PORTARIA 042-2024 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO INSS DO - TEN CEL RONNIE PETERSON DIAS DA SILVA RG 879.390.
D.O. nº28747 de 21/05/2024

2º SGT PM JUNIO PEREIRA DO NASCIMENTO

D.O. nº28748 de 22/05/2024
45 - PORTARIA 044-2024 AVERBA TEMPO DE SERVIÇO EB DO - 1º SGT NEUESLEY ALVES TEIXEIRA - 880.482

Portaria 030/DGP/QCG PMMT de 13/05/2024

Autoriza gozo de Licença para Tratar de Interesse Particular

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.

Considerando o que prescreve o Artigo 95 § 1º Inciso II; § 3º combinado com o Artigo 99, § 1º da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a(o) 2º SGT PM JUNIO PEREIRA DO NASCIMENTO RG: 881.394 , pertencente ao efetivo do(a) 4º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP), sem ônus para o Estado, no período de 27/04/2024 à 26/04/2026.

Art. 2º - Agregar por Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP) o(a) 2º SGT PM JUNIO PEREIRA DO NASCIMENTO RG: 881.394 , pertencente ao efetivo do(a) 4º BPM - 2º CR, no período de 27/04/2024 à 26/04/2026, com fulcro no artigo 171, § 1º, inciso III, letra c, da Lei complementar nº 555, de 29Dez14.

Art. 3º - Determinar que o Setor de Identificação da PMMT providencie as medidas legais e administrativas quanto a Carteira Funcional do(a)  2º SGT PM  JUNIO PEREIRA DO NASCIMENTO RG: 881.394 .

Art. 4º - Determinar que a Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção tome as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do(a) 2º SGT PM JUNIO PEREIRA DO NASCIMENTO RG: 881.394.

Art. 5º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Alexandre Corrêa Mendes - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

*Transcrição conforme SIGADOC PM-OFI-2024/34346

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