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PORTARIA N.396/2024
D.O. nº28748 de 22/05/2024

PORTARIA Nº. 456/2024

D.O. nº28748 de 22/05/2024
PORTARIA N.450/2024

MATO GROSSO PREVIDENCIA ­- MTPREV

PORTARIA Nº. 456/2024

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:

Deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição

Processo nº. 42/2023-136 - CLEIDIMAR DONIZETE SILVA GARCIA, matrícula n.º 54522, vínculo 6, aposentada por invalidez no cargo de Professor da Educação Básica pelo Ato nº 3.529/2019, publicado no Diário Oficial de 06 de agosto de 2019, quando em atividade, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC. Homologo o Parecer nº 1795/2024 - MTPREV de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 06/10/2023 sob o Protocolo nº 10001100.1.00012/10-0, e defiro a averbação de tempo de contribuição, visando a revisão de proventos de sua aposentadoria, nos seguintes termos:

Averbem-se:  02 anos, 07 meses e 22 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, conforme períodos a seguir discriminados, ambos para efeitos de aposentadoria, com base no artigo 1º da Lei nº 5.027, de 17 de junho de 1986.

a)   11 meses e 13 dias, no período de 19/01 a 31/12/1996, prestado a Ricardo Luiz de Moura.

b)   01 ano, 08 meses e 09 dias, no período de 01/03/1997 a 09/11/1998, prestado a Escola Domingos Sávio LTDA.

Obs.: Não analisado o período de 03/05/1995 a 18/01/1996, por estar concomitante com o tempo de serviço público estadual.

Mato Grosso Previdência, Cuiabá, 21 de maio de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

DIRETOR PRESIDENTE DA MTPREV

(original assinado)

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