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D.O. nº28748 de 22/05/2024
25 - Portaria 025 de 21.05.2024 - Promoção Res. Pret. JULIANO BRUNO MOTA e Outros - CFC-Assoade
D.O. nº28748 de 22/05/2024

PM-OFI-2024 37422 MINUTA (PARA CMT DO CR ASSINAR) DA PORTARIA N.º 07.JE.DIVA.14CR.PMMT DE 21 MAIO 2024. JORNADA EXTRAORDINÁRIA RETIFICA PORTARIA 02

D.O. nº28748 de 22/05/2024
PM-OFI-2024 37418 MINUTA PORTARIA 08 - INCLUSÃO DE MILITARES EM PROCESSO DE PAGTO de abril de 2024

PORTARIA Nº 07/J.E./DIVA/14°CR/PMMT, DE 21 DE MAIO DE 2024.

RETIFICA EM PARTE A PORTARIA, QUE AUTORIZAM O PAGAMENTO DA JORNADA EXTRAORDINÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR N° 555 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO N.º 26571, DE 08 DE JULHO DE 2015, COMINADA COM A PORTARIA Nº 020/GCG/QCG/2022, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PELO MILITAR ESTADUAL CONVOCADO NO PERÍODO DE FOLGA E QUE SE APRESENTE PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE REFORÇO POLICIAL, MEDIANTE RETRIBUIÇÃO PECUNIÁRIA.

DIANTE DAS CONSIDERAÇÕES ACIMA, A COMANDANTE GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, COM LASTRO NORMATIVO NO ARTIGO 63, INCISO XXIII, COMBINANDO COM OS ARTIGOS 84 E 139-A, PARÁGRAFO 1° E SEUS INCISOS I, II E III E PARAGRAFOS 2°, 3° E 4°, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 555, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014;

EM VIRTUDE DO FATO DA PORTARIA TER SIDO PUBLICADA CONTENDO DADOS DE SERVIDORES DESCRITOS DE FORMA EQUIVOCADA E HAVENDO A NECESSIDADE DE SUA DEVIDA CORREÇÃO, RESOLVE:

ART. 1º RETIFICAR PARCIALMENTE A PORTARIA ABAIXO RELACIONADA.

ORD - POSTO - GRADUAÇÃO -   NOME COMPLETO - MATRICULA - DATAS TRABALHADAS - HORAS TRABALHADAS - VALOR A RECEBER

1 - PORTARIA N° 02/J.E./DIVA/14°CR/PMMT - BCG N° 3.366 DE 05 DE MARÇO DE 2024.

ONDE SE LÊ:

38 - 2º SGT PM - ANDREA DAS GRAÇAS CAMILO DE SOUZA - 118373 - 40 - {03/02/2024,10/02/2024,02/02/2024,04/02/2024,24/02/2024}

LEIA-SE:

38 - 2º SGT PM - ANDREA DAS GRAÇAS CAMILO DE SOUZA - 118373 - 48  - {03/02/2024,17/02/2024,02/02/2024,04/02/2024,10/02/2024,24/02/2024}

(assinado eletronicamente)

ANTÔNIO NIVALDO DE LARA FILHO - CEL PM COMANDANTE DO 14° COMANDO REGIONAL

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