Legislação

D.O. nº28748 de 22/05/2024
EXTRATO 01.2024 SEGUNDA CHANCE E A 4 ESTAÇÕES

D.O. nº28748 de 22/05/2024

EXTRATO 20 e 21.2024 PUTON & DAL MOLIN LTDA

D.O. nº28750 de 24/05/2024
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DOS TERMOS Nº 28.2023 E 29.2023_PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA_

EXTRATO DE TERMO DE INTERMEDIAÇÃO 20/2024 DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS/FUNAC/PUTON & DAL MOLIN LTDA/SAAP/SESP.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a Empresa PUTON & DAL MOLIN LTDA, O ESTADO DE MATO GROSSO, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/SESP e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos oriundos do Sistema Penitenciário de MT, Comarca de Água Boa/MT.

OBJETO:Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME FECHADO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;

DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo será de 06 (seis) meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, havendo interesse das partes e mediante justificativa prévia da empresa Tomadora de Serviços.

FISCAIS DO CONTRATO:

Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC, titular: WALTER MUTRAN JÚNIOR - MAT. 127841 - Suplente: HELOISE SANTANA MONTEIRO MARIANO - MAT. 12019.

Fica designado pelo Tomador de Serviço: Titular: WESLEY JEAN DA SILVA - RG nº 94247993/PR - CPF nº 052.488.899-01 - fone (46) 3223 3157 - e-mail wesley@chicoletro.com.br - contabil@chicoeletro.com.br

Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os

recuperandos para os trabalhos.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2024/00301

DATA DE ASSINATURA: 20/05/2024

ASSINAM: FRANCISCO PUTON (Sócio Administrador) - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública) - WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance) - JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

EXTRATO DE TERMO DE INTERMEDIAÇÃO 21/2024 DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS/FUNAC/PUTON & DAL MOLIN LTDA/SAAP/SESP.

OBJETO:Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Recuperandos do REGIME SEMIABERTO, tendo como meta auxiliá-los na reinserção na sociedade, por meio da oferta de oportunidade de emprego;