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Portaria 033/DGP/QCG/PMMT de 17/05/2024

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º, inciso XII, da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, bem como o artigo 172, parágrafo único, da Lei Complementar 555/14,

Considerando a soliciação contida no Sigadoc n. PM-CIN-2024/10254, homologando o retorno do Policial Militar à atividade fim da PMMT.

resolve:

Art. 1.º Reverter ao Serviço ativo na atividade fim da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o policial militar:  SD PM  DANILO PRESTES DE SOUZA RG: 887.162, por ter cessado o Gozo de Licença para Tratar de Interesse Particular, publicada no Diário Oficial n. 28.257 de 02/06/2022, gozada no período de 19/05/2022 a 18/05/2024, sendo a reversão a contar de 19/05/2024.

Art. 2º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Alexandre Correa Mendes - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

*transcrição conforme Sigadoc n. PM-CIN-2024/10254

Portaria 034/DGP/QCG/PMMT de 17/05/2024

Transferir Policial Militar por Necessidade do Serviço com ônus para o Estado.

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º c/c art. 6º, incisos: V e XII da Lei Complementar n.º 386 de 05 de março de 2010.

Considerando o que prescreve o Artigo 130 da Lei Complementar n.º 555 de 29 de dezembro de 2014.

RESOLVE:

Art. 1º - Transferir por Necessidade do Serviço o(a)  SD PM  DANILO PRESTES DE SOUZA RG: 887.162 , do(a) 3º BATALHAO DE POLICIA MILITAR (CUIABA) para o(a) 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (SORRISO) no dia 20/05/2024, com ônus para o Estado.

Art. 2º- Conceder 30 (trinta) dia(s) de transito e instalação a(o)  SD PM  DANILO PRESTES DE SOUZA RG: 887.162, a contar de 20/05/2024.

Art. 3º - Determinar que o(a)  SD PM  DANILO PRESTES DE SOUZA RG: 887.162 se apresente no dia 19/06/2024 no(a) 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR (SORRISO), pronto para o serviço.

Art. 4º - Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Alexandre Corrêa Mendes - Cel PM

Comandante-Geral da PMMT

*Transcrição do Sigadoc n. PM-CIN-2024/10254