Legislação

D.O. nº28741 de 13/05/2024
Portaria alteração de Fiscais - LEI 14.133_2021 - AROEIRA CONSTRUÇÕES LTDA

D.O. nº28749 de 23/05/2024

Portaria nº 093.2024 - Publicação FUPIS - abril

D.O. nº28751 de 27/05/2024
Portaria nº 062 - CONTRATO Nº 014.2024 - NAKA EXPRESS LTDA

PORTARIA N° 093/GSF/SEFAZ/2024

Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, os valores do FUPIS, do período de abril de 2024.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público, nos termos do art. 13 da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro 2003, os valores do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais - FUPIS, do período de abril de 2024, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 20 de maio de 2024.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

LUCIANA ROSA

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

(Assinado via SIGADOC)

Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual

Coordenadoria de Gestão do Registro da Receita Estadual

Repasse Municipal FUPIS Abril/2024

Valor Total Arrecadado de FUPIS	2.543,04
Período do Crédito	abril/2024
Data da Transferência	06/05/2024
MUNICÍPIO	REPASSE
ACORIZAL	5,05
ÁGUA BOA	20,54
ALTA FLORESTA	23,61
ALTO ARAGUAIA	16,83
ALTO BOA VISTA	9,66
ALTO GARÇAS	15,49
ALTO PARAGUAI	5,35
ALTO TAQUARI	15,14
APIACÁS	11,41
ARAGUAIANA	6,94
ARAGUAINHA	4,23
ARAPUTANGA	10,08
ARENÁPOLIS	4,94
ARIPUANÃ	17,26
BARÃO DE MELGAÇO	4,58
BARRA DO BUGRES	19,50
BARRA DO GARÇAS	25,50
BOM JESUS DO ARAGUAIA	13,72
BRASNORTE	23,17
CÁCERES	22,13
CAMPINÁPOLIS	9,90
CAMPO NOVO DO PARECIS	52,64
CAMPO VERDE	45,46
CAMPOS DE JÚLIO	25,36
CANABRAVA DO NORTE	7,24
CANARANA	27,23
CARLINDA	8,63
CASTANHEIRA	7,55
CHAPADA DOS GUIMARÃES	11,07
CLÁUDIA	14,70
COCALINHO	9,84
COLÍDER	14,80
COLNIZA	15,38
COMODORO	18,18
CONFRESA	17,51
CONQUISTA D'OESTE	8,80
COTRIGUAÇU	9,15
CUIABÁ	225,37
CURVELÂNDIA	4,21
DENISE	5,14
DIAMANTINO	33,01
DOM AQUINO	9,58
FELIZ NATAL	15,36
FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE	3,87
GAÚCHA DO NORTE	15,24
GENERAL CARNEIRO	7,07
GLÓRIA D'OESTE	5,45
GUARANTÃ DO NORTE	14,34
GUIRATINGA	9,25
INDIAVAÍ	5,30
IPIRANGA DO NORTE	20,68
ITANHANGÁ	9,13
ITAÚBA	8,93
ITIQUIRA	22,24
JACIARA	12,77
JANGADA	4,29
JAURU	7,76
JUARA	17,93
JUÍNA	19,67
JURUENA	6,78
JUSCIMEIRA	8,26
LAMBARI D'OESTE	6,72
LUCAS DO RIO VERDE	64,12
LUCIARA	3,69
MARCELÂNDIA	12,19
MATUPÁ	17,50
MIRASSOL D'OESTE	9,44
NOBRES	18,67
NORTELÂNDIA	7,36
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO	8,40
NOVA BANDEIRANTES	10,19
NOVA BRASILÂNDIA	6,44
NOVA CANAÃ DO NORTE	12,05
NOVA GUARITA	6,00
NOVA LACERDA	10,98
NOVA MARILÂNDIA	9,75
NOVA MARINGÁ	13,60
NOVA MONTE VERDE	8,35
NOVA MUTUM	60,80
NOVA NAZARÉ	8,20
NOVA OLÍMPIA	12,78
NOVA SANTA HELENA	8,75
NOVA UBIRATÃ	24,53
NOVA XAVANTINA	14,82
NOVO HORIZONTE DO NORTE	6,08
NOVO MUNDO	13,46
NOVO SANTO ANTÔNIO	8,03
NOVO SÃO JOAQUIM	10,25
PARANAÍTA	9,46
PARANATINGA	20,30
PEDRA PRETA	21,17
PEIXOTO DE AZEVEDO	15,32
PLANALTO DA SERRA	6,62
POCONÉ	10,94
PONTAL DO ARAGUAIA	5,17
PONTE BRANCA	5,17
PONTES E LACERDA	24,43
PORTO ALEGRE DO NORTE	10,38
PORTO DOS GAÚCHOS	15,54
PORTO ESPERIDIÃO	9,55
PORTO ESTRELA	6,94
POXORÉU	13,05
PRIMAVERA DO LESTE	64,50
QUERÊNCIA	40,81
RESERVA DO CABAÇAL	4,27
RIBEIRÃO CASCALHEIRA	10,53
RIBEIRÃOZINHO	5,79
RIO BRANCO	4,63
RONDOLÂNDIA	8,02
RONDONÓPOLIS	149,44
ROSÁRIO OESTE	9,90
SALTO DO CÉU	5,78
SANTA CARMEM	11,86
SANTA CRUZ DO XINGU	8,88
SANTA RITA DO TRIVELATO	15,16
SANTA TEREZINHA	6,99
SANTO AFONSO	6,16
SANTO ANTÔNIO DO LESTE	9,56
SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER	7,96
SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	21,73
SÃO JOSÉ DO XINGU	13,52
SÃO JOSÉ DO POVO	4,15
SÃO JOSÉ DO RIO CLARO	13,88
SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS	7,30
SÃO PEDRO DA CIPA	5,27
SAPEZAL	52,52
SERRA NOVA DOURADA	5,50
SINOP	83,10
SORRISO	103,50
TABAPORÃ	17,46
TANGARÁ DA SERRA	40,95
TAPURAH	20,06
TERRA NOVA DO NORTE	8,73
TESOURO	5,12
TORIXORÉU	6,13
UNIÃO DO SUL	8,50
VALE DE SÃO DOMINGOS	5,07
VÁRZEA GRANDE	72,00
VERA	14,06
VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE	14,23
VILA RICA	12,63
T O T A L	2.543,04

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