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AVISO DE RESULTADO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2024

PROCESSO SIGADOC SEMA-PRO-2024/08688

Id contratação PNCP: 03507415002350-1-000030/2024

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por meio de sua Agente de Contratação nomeada pela Portaria nº 380/2023/SEMA/MT, de 04/05/2023, torna público o Aviso de Resultado da Inexigibilidade de Licitação referente ao processo SEMA-PRO-2024/08688, considerando a Orientação Jurídico-Normativa 009/CPPGE/2023, fundamentado no artigo 74, III, ‘f’, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como, alterações posteriores.

OBJETO: Aquisição de 02 (duas) inscrições (vagas), referente ao "21º SILUBESA - Simpósio Luso-Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, que ocorrerá de 28 a 30 de agosto de 2024, em Recife - PE", para atender a demandas da Superintendência de Recursos Hídricos da SEMA/MT.

FORNECEDOR

UN

QTD

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENG SANITARIA E AMBIENTAL - ABES

CNPJ: 33.945.015/0001-81

UN

02

R$ 1.183,00

R$ 2.366,00

DISPONÍVEL EM: http://www.sema.mt.gov.br/site/index.php/unidades-administrativas/aquisicoes-e-contratos/aquisi%C3%A7%C3%B5es/category/1035-inexigibilidade

Cuiabá-MT, 22 de maio de 2024.

Regane M. Tenroller

Agente de Contratação

SEMA/MT

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do artigo 74, III, “f”, da Lei 14.133/2021 e no Decreto Estadual n° 1.525/2022, bem como alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 22 de maio de 2024.

Alex Sandro Antonio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

SEMA/MT