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D.O. nº28748 de 22/05/2024
PORTARIA N.392/2024
D.O. nº28749 de 23/05/2024

PORTARIA N.423/2024

D.O. nº28749 de 23/05/2024
PORTARIA N.388/2024

Portaria n.º 423/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MATILDES MOREIRA PINTO, matrícula 219646, ocupante do cargo de APOIO ADM. EDUC. PROFISSIONALIZADO, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 548/2024-139:

Averbem-se: 12 anos, 02 meses e 05 dias de tempo de contribuição para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 21/04/2024 sob o Nº 21037050.1.00034/22-9, nos seguintes termos:

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/08/1981 a 08/06/1982

10 Meses e 8 Dias

Viação Xavante LTDA

Não informado

01/02/1994 a 30/09/1994

8 Meses

Condor Construções, Conservação e Limpeza LTDA

Aux. Serviços Gerais

05/08/1996 a 26/11/1997

1 Ano, 3 Meses e 22 Dias

Frigorifico Frican de Canarana LTDA

Ajudante II

25/05/1998 a 31/12/1998

7 Meses e 6 Dias

Frigorifico Frican de Canarana LTDA

Operaria

01/01/1999 a 01/11/2000

1 Ano, 10 Meses e 1 Dia

Franco Fabril - Alimentos LTDA

Operaria

04/07/2001 a 20/07/2001

17 Dias

Frigorifico Vale do Culuene LTDA

Operario

26/09/2001 a 03/12/2001

2 Meses e 8 Dias

Produtora de Charque Alvorada LTDA.

Ajudante de Serviços Gerais

15/07/2002 a 25/05/2005

2 Anos, 10 Meses e 11 Dias

Frigorifico Vale do Culuene LTDA

Aux. de Produção

21/07/2005 a 31/12/2006

1 Ano, 5 Meses e 10 Dias

Massa Falida Frigorifico Margen LTDA

Aux. Miudos

01/01/2007 a 08/01/2009

2 Anos e 8 Dias

Arantes Alimentos LTDA

Aux. Miudos

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

28/12/2009 a 26/01/2010

29 Dias

Estado de Mato Grosso

Apoio Adm. Educ. Profissionalizado

02/07/2011 a 16/07/2011

15 Dias

Estado de Mato Grosso

Apoio Adm. Educ. Profissionalizado

18/07/2011 a 16/08/2011

29 Dias

Estado de Mato Grosso

Apoio Adm. Educ. Profissionalizado

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

11/05/2011 a 01/07/2011

1 Mês e 21 Dias

Município de Canarana

Não informado

Cuiabá-MT, 6 de Maio de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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