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D.O. nº28750 de 24/05/2024
AVISO IOMAT - PP 24_0003 - FORNECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
D.O. nº28750 de 24/05/2024

TERRA VIVA AGROPECUÁRIA LTDA

D.O. nº28750 de 24/05/2024
Jose Vengrus Filho

TERRA VIVA AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ n° 32.103.556/0001-08, torna público que requer, junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, a transferência da Outorga da Portaria nº 232 de 22 de março de 2023, Processo nº 2488/2022, emitido em nome de AGROPECUÁRIA VÔ ÂNGELO LTDA, CNPJ n° 28.988.413/0001-45, passando para TERRA VIVA AGROPECUÁRIA LTDA, CNPJ n° 32.103.556/0001-08. Esta transferência se refere a duas captações em barramento localizadas nas coordenadas geográficas 13°3’56.10” S 55°47’43.88” W, cada uma com a vazão máxima de captação de 0,160127 m³/s (576,45 m³/h ou 160,12 L/s), localizadas na Fazenda Sombra da Terra, no município de Sorriso - MT. Não foi realizado EIA/RIMA.

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