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D.O. nº28748 de 22/05/2024
EXTRATO 20 e 21.2024 PUTON & DAL MOLIN LTDA
D.O. nº28750 de 24/05/2024

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DOS TERMOS Nº 28.2023 E 29.2023_PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA_

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EXTRATO DE PRIMEIRO ADITIVO DO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS Nº 28/2023 ENTRE A FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT/SESP/SAAP.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT, O ESTADO DE MATO GROSSO, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos (as) oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO:Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Egressos do Sistema Penitenciário de MT da Comarca de Paranatinga/MT, para o aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos em cumprimento de pena no REGIME FECHADO, para atuarem como: Serviços de limpeza, tais como poda de árvores, roçagem de grama e demais serviços atribuídos;

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado a vigência do presente Termo de Intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos do Sistema Penitenciário de MT, por mais um período de 06 (seis) meses a partir das assinaturas das partes.

FISCAIS DO CONTRATO: Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC: titular WALTER JORGE MUTRAN JÚNIOR - Mat. 127.841 - Suplente: HELOISE SANTANA MONTEIRO MARIANO - Mat. 120.190. Fica designado pelo Tomador de Serviço: DAIANI ALVES ROSA,  Portadora do RG nº 2571387-6 SSP/MT, inscrita no CPF nº 048.780.611-54, e-mail: infraestrutura@paranatinga.mt.gov.br, Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os recuperandos para os trabalhos.

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2024/00329

DATA DE ASSINATURA: 22/05/2024

ASSINAM:  JOSIMAR MARQUES BARBOSA (Prefeito Municipal de Paranatinga/MT), HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública/SESP), WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance), JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária/SAAP).

EXTRATO DE PRIMEIRO ADITIVO DO TERMO DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS Nº 29/2023 ENTRE A FUNDAÇÃO NOVA CHANCE/FUNAC E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT/SESP/SAAP.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE e a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA/MT, O ESTADO DE MATO GROSSO, com anuência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAAP, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos (as) oriundos do Sistema Penitenciário de MT.

OBJETO:Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Egressos do Sistema Penitenciário de MT da Comarca de Paranatinga/MT, para o aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos em cumprimento de pena no REGIME SEMIABERTO, para atuarem como: Serviços de limpeza, tais como poda de árvores, roçagem de grama e demais serviços atribuídos;

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado a vigência do presente Termo de Intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos do Sistema Penitenciário de MT, por mais um período de 06 (seis) meses, a partir das assinaturas das partes.

FISCAIS DO CONTRATO: Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC: titular WALTER JORGE MUTRAN JÚNIOR - Mat. 127.841 - Suplente: HELOISE SANTANA MONTEIRO MARIANO - Mat. 120.190. Fica designado pelo Tomador de Serviço: DAIANI ALVES ROSA,  Portadora do RG nº 2571387-6 SSP/MT, inscrita no CPF nº 048.780.611-54, e-mail: infraestrutura@paranatinga.mt.gov.br

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2024/00329

DATA DE ASSINATURA: 22/05/2024

ASSINAM:  JOSIMAR MARQUES BARBOSA (Prefeito Municipal de Paranatinga/MT), HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública/SESP), WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance), JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária/SAAP).

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