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D.O. nº28750 de 24/05/2024
0329 - FEEF ABRIL 2024 - HEMODIÁLISE E COMPLEMENTAÇÃO SUS
D.O. nº28751 de 27/05/2024

0335 - 001.2024 - Institui o Manual da Gestão de Risco e Controle Interno na SES

D.O. nº28751 de 27/05/2024
0337 - 003.2024 - Reconstitui o Grupo de Gestão de Risco e Controle Interno na SES (1)

PORTARIA Nº. 0335/2024/GBSES

“INSTITUI O PLANO DO MANUAL DE GESTÃO DE RISCOS DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ESTADO DE MATO GROSSO”.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II, da Constituição Estadual;

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº. 10.691/2018, de 05 de março de 2018, que “institui o Programa de Integridade Pública do Governo do Estado de Mato Grosso para todos os órgãos e entidades da Administração Pública, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual”;

CONSIDERANDO a Portaria nº. 912/2022/GBSES, de 22 de dezembro de 2022, que “institui    Grupo    de    Trabalho    para    implantar gestão de riscos no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - SES/MT”;

CONSIDERANDO a Portaria Nº. 446/2023/GBSES, de 16 de junho de 2023, que “altera a composição do Grupo de trabalho constituído pela Portaria de N° 912/2022/GBSES, de 21 de dezembro e dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto em seu Art. 3º para apresentação da Política de gestão de Risco e do Plano de gestão de Riscos”;

CONSIDERANDO a conclusão da elaboração do Manual de Gestão de Riscos e Controle Interno pelo Grupo de Trabalho constituído sob as Portarias supracitadas;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir o Plano do Manual de Gestão de Riscos de Controle Interno no âmbito da Secretaria de Saúde de Estado de Mato Grosso.

PARÁGRAFO ÚNICO. O Plano do Manual de Gestão de Riscos de Controle Interno será disponilizado no Site da Secretaria de Estado de Saúde.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá/MT, 24 de maio de 2024

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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