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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 221/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo aditivo ao Contrato nº 221/2023/SESP que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa COMERCIAL LUAR LTDA EPP.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E ALTERAÇÃO QUALITATIVA deste Contrato, cujo objeto consiste na aquisição de materiais de limpeza, tais como: água sanitária e Desinfetante, entre outros, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP/MT) e das unidades desconcentradas vinculadas (PMMT, CBMMT, PJC, POLITEC, CIOSP, CIOPAer, GEFRON, Sistema Penitenciário e Socioeducativo, Coordenadoria da Rede Cidadã, CEASP e Ouvidoria-Geral de Polícia.

DO PRAZO DE EXECUÇÃO: Fica prorrogado o prazo para entrega dos produtos da Requisição nº 032/2024/CCPS/SAAS/SESP (SISTEMA PENITENCIÁRIO), em 30 (trinta) dias úteis, a contar da ciência do deferimento do pleito.

ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica alterada a especificação da embalagem referente a Requisição nº 032/2024/CCPS/SAAS/SESP (SISTEMA PENITENCIÁRIO), podendo ser estendida a outras requisições que vierem a ser solicitadas futuramente, a depender da disponibilidade do fabricante, tendo em vista que a embalagem original será temporariamente suspensa pelo fabricante pela escassez de matéria-prima e dificuldade de aquisição da embalagem licitada.

A embalagem de 1 Litro relativo ao Lote 002 - Item 1 e Lote 002.1 - Item 1, será substituído pela a embalagem de 2 Litros, sem alteração da marca licitada, a partir da data do pedido 01/03/2024.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial, bem como dos demais termos aditivos, e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: ° SESP-PRO-2024/16938

DATA DE ASSINATURA: 23/05/2024

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP/CONTRATANTE e o Sr.

JOÃO BATISTA ALVES VIEIRA/ COMERCIAL LUAR LTDA EPP/CONTRATADA.