Legislação

EXTRATO DA RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 028/2022/MTPAR

DISTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. - MT-PAR, CNPJ 17.816.442/0001-03.

DISTRATADA: NEXA SERVIÇOS LOCAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA, CNPJ: 24.701.423/0001-05.

OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a rescisão amigável do contrato n.º 028/2022/MTPAR.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A referente rescisão, tem fundamento na Cláusula Décima Terceira-DA RESCISÃO CONTRATUAL, do contrato n° 028/2022/MTPAR.

DA RESCISÃO: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira.

DA VALIDADE: Este Termo Rescisório terá validade a partir de sua assinatura, com efeitos retroativos à data de 01/05/2024.

ASSINAM: Pela Distratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Distratada VANDERCLEYTON JOAQUIM DA SILVA.

A integra da rescisão pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2022/00824.01