Legislação

D.O. nº28752 de 28/05/2024
LUCIA HELENA RODRIGUES,

D.O. nº28752 de 28/05/2024

INSTITUTO DA MADEIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO - IMAD

D.O. nº28752 de 28/05/2024
SEMA DE ODÍLIO JOSÉ DE MEDEIROS

INSTITUTO DA MADEIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO - IMAD

TERMO DE QUITAÇÃO E

MANIFESTAÇÃO DE CONCORDANCIA

O Instituto da Madeira do Estado de Mato Grosso - IMAD, inscrito no CNPJ sob o nº 33.495.809/0001-90, situado nesta Capital, neste ato representado pelo seu presidente, Ednei Blasius, doravante designado simplesmente IMAD, tendo em vista o disposto na Lei 10.906, de 19 de junho de 2019, com efeitos a partir de 1º/07/2019, que alterou a Lei 7.263, de 27 de março de 2000 e ainda o “Convênio de Arrecadação nº 003/2019 - SEFAZ/IMAD”, firmado em 09/08/2019, nos termos da CLAUSULA QUINTA, item “a”, do referido Convênio de Arrecadação, encaminha a Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso - SEFAZ, o presente termo para dar QUITAÇÃO DOS VALORES REPASSADOS ao IMAD e MANIFESTAR CONCORDÂNCIA com os termos da PORTARIA N° 095/GSF/SEFAZ/2024, em vista da conformidade apresentada nos repasses do valor arrecadado em favor deste Instituto, creditados na Conta Corrente nº 00007788-9, Agência nº 0016 da Caixa Econômica Federal.

Valores demonstrados na PORTARIA N° 095/GSF/SEFAZ/2024 e recebidos pelo IMAD:

DATA DO REPASSE	VALOR/R$
09/04/2024	114.742,57
16/04/2024	254.342,09
23/04/2024	153.731,38
30/04/2024	156.600,62
07/05/2024	122.872,47
TOTAL	802.289,13

Cuiabá/MT, 27 de maio de 2024.

EDNEI BLASIUS

Presidente do IMAD

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