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D.O. nº28752 de 28/05/2024
Public. 28 maio Aditivo
D.O. nº28752 de 28/05/2024

Extrato 047.2024

D.O. nº28753 de 29/05/2024
Pub- 28 SAI 29-05-2024

Extrato do Instrumento Contratual nº 047/2024/00/00/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2024/02212

Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica nº. 020/2024

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na execução da construção de Ponte de Concreto sobre o Rio Prata (PT01590), na Rodovia MT-373, Extensão: 50,00 m e largura: 8,80 m, localizada no município de Juscimeira/MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e neste Contrato.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 330 (trezentos e trinta) dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105, da Lei nº. 14.133/2021 e 291 do Decreto Estadual nº. 1.525/2022.

Prazo de Execução: O Prazo de Execução dos serviços contratados será de 240 (duzentos e quarenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de início pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 4.199.625,13 (quatro milhões, cento e noventa e nove mil, seiscentos e vinte e cinco reais e treze centavos). Referência de Preços: Tabela SICRO/MT Sem Desoneração - Mês base JULHO/2023.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 1283 - Construção de Obras de Artes Especiais e Correntes, Região: 0500, Natureza de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fonte: 17590137 - Recursos vinculados ao FETHAB Commodities, Nota de Empenho de nº. 25101.0001.24.001795-1, datada de 21/05/2024, no valor de R$ 3.587.773,72 (três milhões e quinhentos e oitenta e sete mil e setecentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos).

Assinatura: 27/05/2024

PARTES: RIVOLI CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 02.499.237/0001-94 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79.

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