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A CLARICE TRINDADE DE OLIVEIRA, brasileiro, portador da carteira de identidade RG: n° 356.251 SSP-MT e CPF: N° 200.837.931-00, torna público que requereu junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA, o pedido de Licença por Adesão e Compromisso - LAC para um tanque de Piscicultura Convencional em Tanque Escavado, com tamanho o de 0,2445 hectares, situada na Rodovia MT339, s/n, Estância Santo Antônio, município de São José dos Quatro Marcos/MT.